O disgorgement no "sham litigation" pelas lentes da LINDB
Um bom exemplo para abordarmos o resgate do lucro ilícito na esfera do direito antitruste é o “sham” 'litigation'. O litígio “simulado” é simplesmente definido como uma lide que o demandante não teria iniciado na ausência de quaisquer benefícios simulados. O conceito de litígio “vexatório” ou “fictício” é frequentemente utilizado para se referir a situações em que procedimentos judiciais se consubstanciam em pretensões infundadas, utilizados para fins predatórios, objetivos a
