Basicamente existem duas razões pelas quais há uma tendência à substituição da clássica expressão "responsabilidade civil" por "direito de danos": a primeira se traduz no fenômeno da pavimentação da objetivação da imputação de danos, paulatinamente construída pela elim...

PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR SIMPLES NEGLIGÊNCIA

Art. X Dadas as circunstâncias urgentes e dramáticas em que médicos, profissionais de saúde e outros provedores do setor médico precisam prestar serviços, o Estado deve garantir que a partir de 20...

Dos “Coronation cases” aos “Coronavírus cases”.

 “It is not hardship or inconvenience or material loss itself which calls the principle of frustration into play. There must be as well such a change in the significance of the obligation that the thing undertaken would, i...

O surto do coronavírus não apenas acarreta custos humanos, porém impacta dramaticamente no comércio mundial. O COVID-19 apresenta novos problemas para as empresas em todo o mundo e não é possível conhecer todos os efeitos que ela terá nos negócios. Para os CFOs, anteci...

12/12/2019

É hora de discutirmos os fundamentos políticos da responsabilidade civil

A tendência à coletivização da responsabilidade civil que culminou por concretizar uma cobertura objetiva e genérica a pessoas expostas a riscos de danos é versada no artigo 788 do Código Cível no...

Existem três formas de proteção e promoção de direitos fundamentais da pessoa com deficiência mental ou psíquica: a) curatela; b) tomada de decisão apoiada; c) guarda de fato. Não obstante as duas primeiras sejam modelos jurídicos reconhecidos na legislação civil brasi...

 “Não tema a morte porque - se houver morte - você não está lá e - e se você estiver lá - não há morte” (Epicuro)

No direito civil brasileiro não há previsão legal para o chamado dano-morte. O dano que provoca a morte de uma pessoa é pouco discutido pela doutrina e é ig...

Responsabilidades subjetiva e objetiva representam um “continuum”, sendo que as imputações subjetiva e objetiva de danos consistem apenas em dois extremos de uma longa linha reta, em um perímetro que acomoda várias figuras intermediárias. A responsabilidade objetiva é...

"To give away money is an easy matter and in any man's power. But to decide to whom to give it and how large and when, and for what purpose and how, is neither in every man's power nor an easy matter." – Aristotle

A riqueza continua a se acumular para os que se encontra...

  1. Acesso – A propriedade moderna é um direito fundamental individual de seu titular, devendo ser garantida pelo ordenamento contra o Estado e os não-proprietários. Esta propriedade também é uma garantia institucional, representando o hígido funcionamento do mercado,...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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