Nos últimos dias, vários veículos de imprensa publicaram que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com ação civil pública contra os fabricantes de cigarros. A ação tramitará na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Constam como réus diversas empresas nacionais (qu...

Os contratos formam uma parte fundamental de nossas vidas. Precisamos assiná-los se quisermos ter um emprego, um lugar para morar com fornecimento de água e energia, serviços médicos, seguro, ou para mandar nossos filhos para a escola. E a lista continua... Transcendo...

A Suprema Corte da Inglaterra inovou positivamente no campo das demandas de responsabilidade civil contra as "holdings" em relação às atividades de suas subsidiárias no exterior. A questão principal concerne sobre quando caberá uma lide diretamente contra a empresa con...

Estou em Madrid desde o final de agosto como professor visitante na Universidade Carlos III e retornarei no início de 2019.  Uma das recentes polêmicas espanholas, com reflexo no direito civil constitucional, concerne aos “micropisos”. Para fazer frente a alta dos valo...

A “fuga do Judiciário” conduzirá o usucapiente a dois caminhos: a) a usucapião extrajudicial notarial (art. 216-A, LRP), quando o objetivo for a aquisição da usucapião em qualquer de suas modalidades, exceto a usucapião urbana do art. 183 CF; b) a usucapião administrat...

O art. 116 da Lei n. 13.146/15, criou um "tertium genus" em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para além dos tradicionais institutos da 'tutela' e 'curatela', disciplinou a 'Tomada de Decisão Apoiada'. O Título IV do Livro IV da Pa...

Praticamente 1/3 de todas as pessoas vivem em locais aonde a lei é fortemente marcada pela ”Common Law”. Esse é o legado da Grã-Bretanha do período em que foi a maior potência colonial do mundo. A célebre expressão ”Common Law” recolhe três significados: a) um direito...

20/12/2017

A Lei 13.465/17 consolidou procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2...

12/12/2017

Escrevo esse post em um trem que me leva de Girona a Madrid. Para além das cidades que representam o início e o fim do trajeto, há um percurso. Porém, na maioria das vezes desprezamos a trajetória e apenas focamos no início e no fim da viagem. A metáfora é inevitável....

Definitivamente, trata-se de tarefa inglória a tentativa de resumir em um artigo de seis parágrafos todos os equívocos localizados na reforma da CLT, especificamente no que concerne ao dano moral trabalhista. Doutrinadores do direito do trabalho já se manifestaram ampl...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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