Na última publicação em 11 perguntas e respostas esquadrinhei os pontos controversos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Não me coloco entre aqueles que concebem o Estatuto como uma lei iconoclasta, exterminadora de uma secular tradição civilista – a teoria das inca...

Em 11 Perguntas e Respostas: tudo que você precisa para conhecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

1) A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) é o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo Congresso Nacional con...

Na semana passada palestrei no Congresso Nacional do IBDCivil, em Recife. O tema que expus foi condensado em uma indagação: é a teoria do rico integral a mais adequada para a conformação entre o direito de propriedade e a tutela ambiental?

 

A minha resposta foi pela neg...

Em 1964, aos 33 anos de idade, o jurista Clóvis do Couto e Silva presenteou o direito brasileiro com a tese da “Obrigação como Processo”, apresentada por ocasião de sua candidatura à cátedra de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande...

No final de Junho, após nove meses de espera, o médico Adrian Estrada Barber, de 28 anos, casou-se com a farmacêutica Letícia Santos Pedroso, de 42, no cartório de Arapoti, cidade paranaense de 27.000 habitantes. A união demorou a acontecer porque o contrato assinado p...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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