22/12/2015

Tenho ouvido e lido muitas críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. No geral, aproveito bastante as opiniões e os textos para refinar os conhecimentos e produzir novos escritos sobre esse tema tão sensível ao cidadão comum. Porém, subjacente ao varejo dos questi...

18/12/2015

Dispõe o art. 8º do CPC/15: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a efic...

No recente informativo 565 do STJ, foi publicado o Recurso Especial n. 1.512.647-MG, no qual o Relator, Ministro Luis Felipe Salomão, traz à tona a questão da responsabilidade vicária e da responsabilidade contributiva para eximir de responsabilidade o Google por lesão...

Vamos supor que, por uma enfermidade, um jovem, maior e capaz, titular de um razoável patrimônio, converte-se em uma pessoa com deficiência psíquica e sofre uma redução em sua autodeterminação. Ele ainda possui faculdades residuais de entender e compreender por si, mas...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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