“Se alguém, cumprindo os seus próprios deveres, faz mais do que poderia ser constrangido a fazer segundo a lei, a sua conduta é meritória; se cumpre na estrita medida ao conforme a lei, ele não faz senão aquilo que é devido; se, enfim, cumpre menos do quanto é pedido p...

“Não é um cidadão quem não está disposto a respeitar as leis e obedecer ao magistrado civil; e certamente não é um bom cidadão quem não deseja promover, por todos os meios sob seu poder, o bem estar de toda a sociedade e de seus concidadãos” (Adam Smith).

De acordo com...

Na iminência dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, para além dos conhecidos problemas brasileiros (infraestrutura, segurança, Zika, crise política...), teremos que lidar com a recente revelação do esquema generalizado de ‘doping' da Rússia, pelo qual a excelência no e...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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