Já considerado “a realização mais orgulhosa da doutrina do direito civil” (John Henry Merryman), o negócio jurídico não é fruto do direito romano, porém criação oitocentista do direito alemão. Inspirados no racionalismo e no método abstrato da razão, os pandectistas co...

O direito civil evoluiu bastante no tocante à compreensão da natureza da prescrição. Há muito restou superada a tese da prescrição como perda da ação (Clóvis Bevilácqua) ou como fenômeno da perda do direito subjetivo pelo credor (Caio Mário). Para um civilista desavisa...

O Projeto de Lei n. 757 do Senado Federal, tem como ementa a alteração do Código Civil, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e do Código de Processo Civil, para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir su...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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