27/11/2017

As responsabilidades civil e criminal compartilham as mesmas raízes no direito romano. Aquela se desenvolveu a partir de uma espécie de “lei criminal privada”, que passou a ser cumulada com ações ’rei persecutoriae’, cujo objetivo era a compensação de danos. Em suma, h...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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