20/12/2017

A Lei 13.465/17 consolidou procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2...

12/12/2017

Escrevo esse post em um trem que me leva de Girona a Madrid. Para além das cidades que representam o início e o fim do trajeto, há um percurso. Porém, na maioria das vezes desprezamos a trajetória e apenas focamos no início e no fim da viagem. A metáfora é inevitável....

Definitivamente, trata-se de tarefa inglória a tentativa de resumir em um artigo de seis parágrafos todos os equívocos localizados na reforma da CLT, especificamente no que concerne ao dano moral trabalhista. Doutrinadores do direito do trabalho já se manifestaram ampl...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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