Câmara aprova curatela compartilhada para pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, proposta que inclui no Código Civil (Lei 10.406/02) a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. O texto segue para a análise do Senado. Pela proposta, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada, ou seja, os curadores vão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade q
Namoro e união estável.
Entrevista concedida à revista do IBDFAM. 1) Por que é tão necessário definir quais os limites nas relações de namoro e união estável? A distinção é fundamental, pois o namoro é uma espécie de união livre, ou seja, relação mantida entre pessoas que, não sendo casadas entre si e não convivendo maritalmente, sem formalidades, mantêm uma vinculação afetiva. Já a união estável é uma comunhão de vidas, um modelo de família que apenas se aparta do casamento pela forma de constituiç
