Nelson Rosenvald

O Projeto de Lei n. 757 do Senado Federal, tem como ementa a alteração do Código Civil, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e do Código de Processo Civil, para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada. Dentre as propostas do PL 757, quero rapidamente me ater a uma em especial: a repristinação da incapacidade absoluta –

O art. 116 da Lei n. 13.146/15, criou um tertium genus em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos tradicionais institutos da tutela e curatela surge a Tomada de Decisão Apoiada. Essa interessante figura já era aguardada. Ela concretiza o art. 12.3 do Decreto 6.949/09 que promulgou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos seguintes termos: “Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prove

Tenho ouvido e lido muitas críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. No geral, aproveito bastante as opiniões e os textos para refinar os conhecimentos e produzir novos escritos sobre esse tema tão sensível ao cidadão comum. Porém, subjacente ao varejo dos questionamentos pontuais da Lei n. 13.146/15, surgem as mais amplas objeções de fundo ideológico ao Estatuto, o que também considero legítimo, mesmo que delas discorde cabalmente. Se há uma trincheira para defender a

Na semana passada dediquei o post ao novo Código Civil da Argentina, numa espécie de inventário sobre o que há de relevante por lá em termos de modelos jurídicos e personalização do direito privado. Pela evidente restrição de espaço, negligenciei um precioso avanço legislativo: trata-se da autonomia progressiva dos adolescentes. Na recém-nascida codificação civil, os adolescentes são aqueles que possuem entre 13 e 18 anos. Estatui o artigo 26, da Lei n. 26.994/14, que a pesso

Após os Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e outros grupos para compulsivos, eis que desponta uma nova e concorrida sigla: Os Devedores Anônimos. Interessante matéria da revista Trip (Junho/2015) aborda os sentimentos de vergonha e orgulho que se encontram na base do relacionamento dos compradores compulsivos com o dinheiro. Um dos motivos mais frequentes para contrair dívidas é o de perseguir um padrão de vida fictício ou ceder com frequência ao prazer das compras – qu

Na semana passada, a Revista Veja divulgou um estudo genético, com base em dados de 86.000 islandeses, sugerindo a ligação entre ser criativo e o risco de desenvolvimento de distúrbios mentais, como esquizofrenia e transtorno bipolar. Na pesquisa publicada pela revista NatureNeuroscience, uma equipe de pesquisadores sugere que pintores, escritores, atores e bailarinos têm 25% maior probabilidade de carregar as variações genéticas que predispõem às doenças do que outros profis

É desesperadora a epidemia de crack que se alastra por todos os cantos do Brasil. Sob o ângulo humanitário, sentimo-nos impotentes diante da convivência com as “cracolândias”, quase ao lado de nossas casa. A lógica demanda a construção de clínicas pelo País inteiro com pessoal treinado para lidar com os dependentes. Mas, as políticas públicas são eficazes no sentido de internar essas pessoas e tratá-las. Já no aspecto jurídico – que nos interessa nesse espaço -, é surreal cre

Em “O Alienista”, Machado de Assis narra a trajetória do médico Simão Bacamarte, que chega a Itaguaí-RJ e funda o hospício “Casa Verde”. Em seu plano de internar todos aqueles que agem de forma peculiar, a primeira pessoa que lhe chama a atenção é o “Costa”. Ele era um homem de posses que havia dilapidado a sua herança em empréstimos a fundo perdido. Costa era muito querido na cidade, tanto pela generosidade, como pela incapacidade de cobrar os empréstimos não pagos. Este per

“Para que o mal triunfe basta que os bons nada façam” (Edmund Burke). Como civilista de boa cepa, tenho uma visão muito clara sobre a redução do limite da maioridade penal para os 16 anos. Já não é de hoje que criticamos a artificialidade da teoria das incapacidades e defendemos a autodeterminação dos menores para o exercício de situações existenciais que envolvam decisões fundamentais para a sua trajetória de vida. Com 16 anos o jovem vota, possui autonomia para deliberar so

No filme 'Para Sempre Alice', uma brilhante escritora interpretada por Julianne Moore é precocemente diagnosticada com Alzheimer aos 50 anos. Aos poucos, ela começa a esquecer certas palavras e se perder pelas ruas de Manhattan. A doença de Alzheimer coloca em prova a força da família de Alice, como acontece em praticamente todas os lares em que uma pessoa convive com a enfermidade. A personagem Alice Howland se aproximará da filha, vivida por Kristen Stewart, com quem sempre