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Um dos temas centrais do direito civil contemporâneo é a autonomia privada. Aquilo que a filosofia toma como livre-arbítrio é para o direito privado o poder de autodeterminação pessoal, base constitutiva das relações sociais no Estado de Direito.

 

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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