Existem três formas de proteção e promoção de direitos fundamentais da pessoa com deficiência mental ou psíquica: a) curatela; b) tomada de decisão apoiada; c) guarda de fato. Não obstante as duas primeiras sejam modelos jurídicos reconhecidos na legislação civil brasi...

O art. 116 da Lei n. 13.146/15, criou um "tertium genus" em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para além dos tradicionais institutos da 'tutela' e 'curatela', disciplinou a 'Tomada de Decisão Apoiada'. O Título IV do Livro IV da Pa...

Nessa semana palestrarei no IBDCivil em Curitiba. Em sua 5ª edição, trata-se de um evento indispensável para a compreensão dos mais relevantes temas do Direito Civil da atualidade. O questionamento que me foi proposto pela organização do Congresso é o seguinte: “A cura...

13/10/2015

O que os outros se diziam: que Sorôco tinha tido muita paciência. Sendo que não ia sentir falta dessas transtornadas pobrezinhas, era até um alívio. Isso não tinha cura, elas não iam voltar, nunca mais. De antes, Sorôco aguentara de repassar tantas desgraças, de morar...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, proposta que inclui no Código Civil (Lei 10.406/02) a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. O texto segue...

​​​​O art. 116 da Lei n. 13.146/15 cria um tertium genus em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos tradicionais institutos da tutela e curatela, surge a Tomada de Decisão Apoiada. O Título IV do Livro IV da Parte Especial do C...

Na semana passada, a Revista Veja divulgou um estudo genético, com base em dados de 86.000 islandeses, sugerindo a ligação entre ser criativo e o risco de desenvolvimento de distúrbios mentais, como esquizofrenia e transtorno bipolar. Na pesquisa publicada pela revista...

É desesperadora a epidemia de crack que se alastra por todos os cantos do Brasil. Sob o ângulo humanitário, sentimo-nos impotentes diante da convivência com as “cracolândias”, quase ao lado de nossas casa. A lógica demanda a construção de clínicas pelo País inteiro com...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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