No Brasil, assim como na Europa, os direitos autorais expiram 70 anos após o ano da morte do autor (art. 43, Lei n. 9.610/98). Esse fato jurídico também se aplica a Adolf Hitler e a sua obra “Mein Kampf”. O livro – cujo significado é “Minha luta” – é um manifesto escri...

18/12/2015

Dispõe o art. 8º do CPC/15: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a efic...

13/10/2015

O que os outros se diziam: que Sorôco tinha tido muita paciência. Sendo que não ia sentir falta dessas transtornadas pobrezinhas, era até um alívio. Isso não tinha cura, elas não iam voltar, nunca mais. De antes, Sorôco aguentara de repassar tantas desgraças, de morar...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, proposta que inclui no Código Civil (Lei 10.406/02) a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. O texto segue...

​​​​O art. 116 da Lei n. 13.146/15 cria um tertium genus em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos tradicionais institutos da tutela e curatela, surge a Tomada de Decisão Apoiada. O Título IV do Livro IV da Parte Especial do C...

 

Semana passada, encontrava-me em Salvador – mais precisamente em meu quarto do hotel -, procurando uma breve distração após a minha palestra no congresso de direito civil. Zapeando os canais, encontrei no cult programa do Datena uma cena teratológica, repetida à exaus...

Na semana passada coordenamos um congresso de direito civil na UFMG em Belo Horizonte. Ainda na fase de organização do evento, dentre várias interessantes palestras, uma em particular despertou curiosidade pela ousadia do título: “A superutilização do princípio da dign...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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