O Projeto de Lei n. 757 do Senado Federal, tem como ementa a alteração do Código Civil, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e do Código de Processo Civil, para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir su...

O art. 116 da Lei n. 13.146/15, criou um tertium genus em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos tradicionais institutos da tutela e curatela surge a Tomada de Decisão Apoiada. Essa interessante figura já era aguardada. Ela co...

22/12/2015

Tenho ouvido e lido muitas críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. No geral, aproveito bastante as opiniões e os textos para refinar os conhecimentos e produzir novos escritos sobre esse tema tão sensível ao cidadão comum. Porém, subjacente ao varejo dos questi...

Na semana passada dediquei o post ao novo Código Civil da Argentina, numa espécie de inventário sobre o que há de relevante por lá em termos de modelos jurídicos e personalização do direito privado. Pela evidente restrição de espaço, negligenciei um precioso avanço leg...

Na semana passada, a Revista Veja divulgou um estudo genético, com base em dados de 86.000 islandeses, sugerindo a ligação entre ser criativo e o risco de desenvolvimento de distúrbios mentais, como esquizofrenia e transtorno bipolar. Na pesquisa publicada pela revista...

É desesperadora a epidemia de crack que se alastra por todos os cantos do Brasil. Sob o ângulo humanitário, sentimo-nos impotentes diante da convivência com as “cracolândias”, quase ao lado de nossas casa. A lógica demanda a construção de clínicas pelo País inteiro com...

Em “O Alienista”, Machado de Assis narra a trajetória do médico Simão Bacamarte, que chega a Itaguaí-RJ e funda o hospício “Casa Verde”. Em seu plano de internar todos aqueles que agem de forma peculiar, a primeira pessoa que lhe chama a atenção é o “Costa”. Ele era um...

“Para que o mal triunfe basta que os bons nada façam” (Edmund Burke).

Como civilista de boa cepa, tenho uma visão muito clara sobre a redução do limite da maioridade penal para os 16 anos.

 

Já não é de hoje que criticamos a artificialidade da teoria das incapacidades e d...

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POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

12/5/2020

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