Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

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12/12/2019

É hora de discutirmos os fundamentos políticos da responsabilidade civil

A tendência à coletivização da responsabilidade civil que culminou por concretizar uma cobertura objetiva e genérica a pessoas expostas a riscos de danos é versada no artigo 788 do Código Cível no...

O art. 116 da Lei n. 13.146/15, criou um "tertium genus" em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para além dos tradicionais institutos da 'tutela' e 'curatela', disciplinou a 'Tomada de Decisão Apoiada'. O Título IV do Livro IV da Pa...

27/11/2017

As responsabilidades civil e criminal compartilham as mesmas raízes no direito romano. Aquela se desenvolveu a partir de uma espécie de “lei criminal privada”, que passou a ser cumulada com ações ’rei persecutoriae’, cujo objetivo era a compensação de danos. Em suma, h...

Semana passada estive em no congresso anual de responsabilidade civil, em Viena. A palestra de abertura foi proferida pelo Professor Holandês, Willem Van Boom. O tema foi instigante: Comparative Aspects of Third Party Funding in Tort Litigation. Mais conhecido pela sig...

Além de todas as repercussões na imprensa, o recente episódio envolvendo o assédio sexual do ator José Mayer sobre a figurinista Susllem Tonani pode receber uma renovada leitura em nível de responsabilidade civil e até mesmo nos ensinar que, apesar de todos os percalço...

Não há oposição entre a coerção e a liberdade. Ao contrário, elas se auxiliam: toda liberdade se exerce para contornar ou superar uma coerção, e toda coerção apresenta fissuras ou pontos de menor resistência que são incitações à criação. (Claude Lévi-Strauss, em “O Olh...

Apenas com esse breve relato, podemos destacar vários centros de interesses merecedores de tutela no âmbito da responsabilidade civil.

Nessa semana, partirei de Oxford para Portugal, a fim de palestrar em um congresso promovido pelo Centro Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra. Cada palestrante comentará uma especial decisão de um Tribunal Superior de seu país do ano de 2016, relativamente às c...

13/12/2016

Na semana passada a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu o bilionário caso das patentes de “smartphones” - Apple vs. Samsung -, eximindo a empresa sul-coreana de pagar 1,367 bilhão de reais à Apple pelos ganhos obtidos com as vendas de seus celulares. A Apple acusa...

“Não é um cidadão quem não está disposto a respeitar as leis e obedecer ao magistrado civil; e certamente não é um bom cidadão quem não deseja promover, por todos os meios sob seu poder, o bem estar de toda a sociedade e de seus concidadãos” (Adam Smith).

De acordo com...

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