Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

  • Facebook Social Icon
  • Instagram Social Icon

Rápidas palavras sobre autonomia privada

Um dos temas centrais do direito civil contemporâneo é a autonomia privada. Aquilo que a filosofia toma como livre-arbítrio é para o direito privado o poder de autodeterminação pessoal, base constitutiva das relações sociais no Estado de Direito.

 

Nos meus tempos de faculdade a autonomia privada era ainda conhecida como autonomia da vontade, aquela esfera de liberdade pela qual pessoas naturais e jurídicas contratavam e adquiriam titularidades. Em busca de segurança jurídica, a pandectística alemã concebeu o negócio jurídico, como via necessária de instrumentalização dos atos de autonomia. Uma arrojada forma de blindar a vida em um laboratório normativo. Assim, para além da manifestação de vontades, a adequação de comportamentos aos requisitos legais de validade, tornou-se elemento imprescindível para a produção das consequências jurídicas desenhadas pelos sujeitos de direito.

 

Hoje, felizmente, a autonomia privada adquire novas matizes. O princípio da dignidade da pessoa humana descortina uma faceta até então estranha aos civilistas: subjacente ao indivíduo abstrato e agente de posições patrimoniais, há um ser humano real, de carne e osso, “gente”, titular de direitos da personalidade, apto a protagonizar a sua trajetória de vida e se responsabilizar por suas escolhas.

 

Eis que, lateralmente à autonomia contratual, revela-se a autonomia existencial. Somos capazes de realizar negócios jurídicos cujo objeto envolva múltiplos aspectos da liberdade de desenvolvimento da personalidade, pela materialização daquilo que nos torna únicos. Em seu Ensaio da Cegueira, já dizia Saramago que “dentro de nós há alguma coisa que não tem nome, essa coisa é o que somos”.

 

Nos próximos posts, tentaremos entender como o ordenamento de uma sociedade democrática e plural poderá atuar em prol da coordenação do espaço de liberdade do ser humano com as exigências sociais de segurança jurídica.

 

Sejam bem vindos ao complexo e fascinante universo do direito civil constitucional.

Please reload

Posts em Destaque

A Responsabilidade Civil por Alienação Afetiva - O...

21/10/2019

1/4
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Instagram Social Icon