Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

  • Facebook Social Icon
  • Instagram Social Icon

A Propriedade e Tiradentes

“Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele têm pelos próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e nunca falamos de nossas necessidades, mas das vantagens que eles podem obter”(Adam Smith)

Desde 1215, com a imposição da Magna Carta pelos Barões ingleses a João sem Terra, as sociedades civilizadas compreendem a imprescindível relação entre o Estado de Direito e a irrecusável proteção aos direitos de propriedade. Os súditos oferecem respaldo aos governantes em troca da erradicação do caos social e da preservação das liberdades pessoais.

 

A apropriação de bens é um dado essencial da autodeterminação humana e requer um complexo de garantias jurídicas que tutelem esse direito fundamental. Em uma ordem democrática de livre mercado, a organização de titularidades confere segurança jurídica às transações econômicas. A combinação de um eficiente sistema registral com um aparato normativo que iniba e seja apto a punir agressões à propriedade, propicia benefícios sociais em termos de emprego, renda e uma cultura de respeito a lei.

Por outro lado, milhões de brasileiros formam o núcleo dos não proprietários. Almejam o bem estar, algo que extrapola a sobrevivência física. Assim, lateralmente ao direito de propriedade, posta-se o direito à propriedade. Trata-se do direito fundamental de acesso ao mínimo existencial, pois a pretensão ao “ser” requer um conjunto básico de bens jurídicos que formam o núcleo irredutível da dignidade da pessoa humana. A moradia se encontra entre eles. Já dizia Pompeu que não era necessário viver, mas era necessário navegar.

 

O direito à propriedade é viabilizado por um conjunto de normas e programas governamentais de multiplicação de titularidades, associando-se o ganho documental a outros mecanismos de plena inserção dos neófitos proprietários a sociedade civil. Essa é a via institucionalizada para converter "outsiders" em cidadãos que não mais dependam de bolsas estatais. Surgem novos empreendedores com incentivos adequados de obtenção de crédito através das garantias da hipoteca e alienação fiduciária.

Se não seguirmos por esse caminho virtuoso, optaremos pelo caos. Em um ambiente de insegurança jurídica a expressão “função social” se converte em desrespeito a ordem jurídica. A propriedade é vista com ódio e esbulhos assumem ares de normalidade, tal e qual a perda anual de 110.000 vidas em razão de homicídios e acidentes de transito.

 

Portanto, a função social nada mais é que uma equilibrada síntese entre os direitos de propriedade e à propriedade. O Estado estimula as liberdades econômicas e civis, simultaneamente concedendo garantias de inclusão social. Os indivíduos se emancipam e a sociedade agradece!

Please reload

Posts em Destaque

O TRISTE FIM DO DPVAT

12/12/2019

1/5
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Instagram Social Icon