As duas narrativas do transexualismo

Há alguns dias a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro negou um pedido feito por transexual para alterar o gênero no registro civil. Ele não havia se submetido a cirurgia de mudança de sexo. Segundo o desembargador relator, a alteração do registro em relação ao sexo depende da cirurgia de redesignação sexual. A decisão foi unânime.


Existem duas narrativas que nos conduzem a uma argumentação em termos de considerar, ou não, a cirurgia de transgenitalização como requisito inafastável para a admissão da alteração do sexo do transexual.

 

A primeira foi adotada pelo TJ/RJ, mesmo que os desembargadores não tenham explicitamente a ela se curvado. Trata-se de uma abordagem exclusivamente clínica, pela qual o transexualismo é uma patologia, espécie de inadequação psicofísica que ensejará o ato cirúrgico e a mutilação a ele inerente. A disposição permanente da integridade física se legitimará por uma exigência médica, tal e qual requer o art. 13 do CC. A transformação morfológica abre caminho para a redesignação do estado sexual.

 

Confesso certa aversão ao purismo científico. Em um sistema jurídico esvaziado de rédeas morais, exigências médicas “prometeicas” autorizariam toda sorte de amputações para encerrar o sofrimento de pessoas que caminhariam para a automutilação. Se optarmos, contudo, por um critério ético, podemos na hipótese do transexualismo substituir o apelo reducionista à patologia, por um viés pluralista na qual o modus vivendi do transexual torna-se digno de proteção, seja pela imanente liberdade de orientação sexual, como pelo direito fundamental a uma identidade que reflita a sua pretensão de ser.

 

Por esse ângulo, o ato cirúrgico adquire novo significado. Ao invés de pré-requisito para a alteração do registro civil, converte-se em grandfinale de um longo processo de afirmação da transexualidade, progressivamente revelada nos gestos, vestes, tratamentos hormonais e na teia de relações afetivas e sociais construídas pelo sujeito à procura de uma vida boa. Seguindo essa linha argumentativa, os documentos serão fiéis a condição humana e a alteração do prenome se justificaria em um momento anterior aquele em que o ato de autonomia corporal se materialize pelas mãos dos médicos.

 

Em aberto resta a questão da possibilidade da alteração pré-cirúrgica do estado sexual. Poderosos argumentos se esgrimam. A dignidade pessoal- refletida na tutela da intimidade e da autodeterminação do transexual-, vê-se em embate com a segurança jurídica, que não tolera que alguém do sexo A possa procriar como um indivíduo do sexo B. Em breve a especulação filosófica será substituída pelo pronunciamento do STF, em razão da repercussão geral concedida a essa temática no RExt 670422.

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