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O alienista e a tutela econômica do indivíduo

Em “O Alienista”, Machado de Assis narra a trajetória do médico Simão Bacamarte, que chega a Itaguaí-RJ e funda o hospício “Casa Verde”. Em seu plano de internar todos aqueles que agem de forma peculiar, a primeira pessoa que lhe chama a atenção é o “Costa”. Ele era um homem de posses que havia dilapidado a sua herança em empréstimos a fundo perdido. Costa era muito querido na cidade, tanto pela generosidade, como pela incapacidade de cobrar os empréstimos não pagos. Este personagem do final século XIX, retrata a moldura jurídica do pródigo.

 

Passados cento e trinta anos da 1ª edição do épico machadiano, o pródigo perpetua a sua condição de relativamente incapaz no artigo 4., IV, do Código Civil.


A prodigalidade é aferida pelo comportamento da pessoa que desperdiça desvairadamente o seu patrimônio. A interdição do pródigo é uma confissão de que o regime das incapacidades não foi estabelecido para proteger a pessoa, mas o patrimônio. Para quem crê que o status econômico define a pessoa humana, a decência estará ligada à riqueza e a indecência à pobreza. Assim, a (in)capacidade jurídica oscilará conforme a aptidão do indivíduo para desenvolver atividades econômicas. Se a submissão do patrimônio à simples vontade do pródigo poderá levá-lo à ruína, o virtuoso ordenamento protegerá a pessoa contra si própria, transferindo o seu consentimento para a pessoa de seu curador.

 

Porém essa excessiva preocupação com a tutela econômica do indivíduo não encontra eco na realidade contemporânea. A pessoa possui autonomia existencial, e se deseja fazer liberalidades com aquilo que titulariza – seja por trabalho, jogos, ou herança -, trata-se do império de seu foro intimo, um traço da personalidade imune à interferência estatal pela pena da interdição, a não ser que a prodigalidade seja um sintoma de uma patologia grave, que justificará a incapacitação parcial ou total. Se o sistema jurídico acolhe a livre iniciativa (art. 170, CF), facultará ao ser humano a alternativa de abdicar de seus bens. Para que alguém pretenda “ser”, defere-se a opção entre o “ter“ e o “não ter”. O desígnio de uma vida eventualmente apontará para o desprendimento e o minimalismo, mesmo que para a maioria de nós este comportamento diferenciado sugira uma forma insegura de sobrevivência, estranha ao receituário forjado na cultura ocidental, infenso ao desapego.

 

Ao invés da neutralização do sujeito pela interdição, a razoável intromissão do direito privado sobre a atuação do pródigo será no sentido de lhe assegurar um mínimo existencial, mesmo para que no futuro não se converta em um encargo para o Estado. O ideal seria a constituição de um patrimônio de afetação pela via judicial. Trata-se de acervo autônomo ao patrimônio pessoal, afeto à regras próprias de gestão e administração, sob a supervisão da autoridade judiciária. Aliás, sempre se reservará aos herdeiros necessários o direito de pleitear a redução das doações inoficiosas (549 CC).

 

Diz-se, por aí, que “rico é pródigo, pobre faz lambança”. Se o Código Civil é efetivamente o monumento ao cidadão comum, além de descompromissada com a proporcionalidade, a interdição do pródigo também é desconectada com a realidade. No Brasil, demograficamente impera a classe média baixa, por essência incapaz de sucumbir à prodigalidade. Em respaldo às diretrizes da eticidade e operabilidade, muito mais efetivo do que legislar para 1% da população (os pródigos em potencial), seria cuidar do fenômeno do superendividamento – ativo (por abuso do crédito) ou passivo (por acidente da vida) - , que se impõe quando o conjunto de débitos da pessoa ultrapassa o seu patrimônio e a sua capacidade de endividamento.

 

Paradoxalmente, a legislação resguarda a pessoa jurídica que propugna pela recuperação judicial (Lei n. 11.101/05), mas ignora o direito da pessoa natural renegociar globalmente os seus débitos, através de um modelo de moratória civil, de modo a obter um “fresh start” em sua trajetória econômica. A remessa do nome a um cadastro de inadimplentes estanca o acesso ao crédito, pela via de um tribunal de exceção, que pode se chamar Serasa ou SPC. Na sociedade de hiperconsumo, que nos seduz ao endividamento, isto equivale à converter uma legião de superendividados naquilo que Bauman define como refugos humanos.

 

A história se repete, agora como farsa, concebendo mais uma categoria de interdição social, a se somar a do pródigos e a dos mais diversos portadores de transtornos mentais.

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