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O que é o Dano Moral?

Na semana passada coordenamos um congresso de direito civil na UFMG em Belo Horizonte. Ainda na fase de organização do evento, dentre várias interessantes palestras, uma em particular despertou curiosidade pela ousadia do título: “A superutilização do princípio da dignidade da pessoa humana”. O tema foi brilhantemente exposto pelo Professor Giovanni Ettore Nanni da PUC-SP e suas diversas provocações merecerão abordagem em outro post.

 

Faço menção à dignidade para tratar de uma questão a ela umbilicalmente ligada. O que é o dano moral? De forma açodada, alguns diriam se tratar da dor, mágoa, depressão, enfim de dissabores decorrentes do ilícito. Essa é uma visão equivocada e, felizmente superada . Não se pode confundir a lesão com eventuais consequências que dela derivam. Com efeito, comumente pessoas padecem (e até exageradamente) sem que se constate o dano extrapatrimonial. Em sentido inverso, muitos sofrem dano moral, sem que exprimam sofrimento. Basta pensarmos em danos sofridos por um nascituro, um portador de graves transtornos psíquicos ou alguém que se encontre em estado comatoso. Ninguém negará que o nascituro sofre dano moral quando o pai é vítima de homicídio, ou que se recuse a mesma pretensão ao louco humilhado e àquela mulher estuprada enquanto inconsciente no leito hospitalar.

 

Por outro lado, e sem pestanejar, a maioria dos acadêmicos e advogados responderia que o dano moral é “uma lesão à dignidade da pessoa humana”. A sentença encanta, afinal, a dignidade é um imperativo categórico, parte da própria essência do ser humano. Ela antecede e fundamenta a ordem política, inserindo a pessoa como protagonista do ordenamento. Por isso, a dignidade é um princípio fundante de toda a disciplina privada, significando que a personalidade humana não é redutível apenas à sua esfera patrimonial, possuindo dimensão existencial valorada juridicamente à medida que a pessoa considerada em si e por sua humanidade, constitui o valor ético que justifica a reconstrução de institutos e conceitos do direito civil, entre eles a responsabilidade civil.

 

Todavia, arriscamos ir além da superfície. Resumir o dano moral à sedutora noção da ofensa à dignidade, poderá redundar em uma fórmula abstrata e genérica, que não propiciará segurança jurídica, pois a dignidade se converterá em figura retórica, capaz de justificar qualquer pretensão de reparação, promovendo a generalização do dano moral in reipsa. Seria como substituir o subjetivismo da dor e da mágoa pelo subjetivismo da dignidade, mais palatável – apesar de ambos se encontrarem no plano consequencial da lesão -, por sua autoridade moral, universalmente reconhecida a todos os seres humanos.

 

De fato, há uma série de situações em que para determinada pessoa houve uma intensa ofensa ao núcleo da dignidade, enquanto para outras o mesmo episódio em nada a compromete. Podemos citar o “surrado” exemplo do arremesso do anão. Enquanto a comunidade local se sentiu profundamente ultrajada pelo fato do anão ser coisificado para a diversão alheia, o próprio envolvido se via realizado em sua dignidade, concretamente considerada. Qualquer sociedade civilizada, adverteDworkin, tem os seus próprios padrões e convenções a respeito do que constitui essa indignidade.

 

Preferimos entender o dano moral como uma lesão a um interesse existencial concretamente merecedor de tutela. De modo conciso e simplificado, a afirmação da reparação pelo dano injusto exigirá uma análise concreta e dinâmica dos interesses contrapostos, ou seja, uma ponderação entre a conduta supostamente lesiva e o bem jurídico supostamente lesado, invariavelmente subsidiada por parâmetros objetivos que tornem a decisão controlável. Legitimar caso a caso o direito à reparação de danos não é uma tarefa singela, mas ainda não se descobriu nada melhor.

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