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E as biografias não autorizadas?

Como muitos de vocês, aguardo o julgamento da ADI 4815 proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). Na essência, postula-se a declaração de inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil, visando primeiramente a que, mediante interpretação conforme à Constituição, seja afastada do ordenamento jurídico brasileiro a necessidade do consentimento da pessoa biografada e das pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas) para a publicação ou veiculação de obras naquilo que toca às biografias referentes a “pessoas públicas ou envolvidas em acontecimentos de interesse coletivo.” Paralelamente à ADI tramita no Senado a PLC 42/2014, com o mesmo desiderato. Enquanto o STF e o legislativo não se manifestam, o indivíduo preserva a exclusividade sobre a versão de seu percurso de vida. No Brasil de 2015, exige-se a prévia autorização do biografado (ou de seus herdeiros) para a divulgação de escritos a seu respeito. Consequentemente, nos últimos 10 anos, 19 livros foram proibidos de circular por ordens judiciais. As heterobiografias se tornam escassas e custosas, pois o “altruísmo” oneroso consequente ao consentimento do biografado e sucessores, normalmente inviabilizará a publicação da obra.

 

Na etimologia grega, "biografia" traduz a vida transcrita. Uma das modalidades em que se desdobra o direito à informação consiste no direito dos cidadãos ao conhecimento de sua história e à construção da memória coletiva. A personalidade cuja trajetória pessoal, profissional, artística ou política gere dimensão social, goza de uma esfera de intimidade naturalmente mais estreita. Certamente, há uma margem de dados e acontecimentos que não se franqueiam indistintamente, mas essa reserva não defere ao biografado o direito potestativo de submeter a sociedade à exclusão absoluta sobre as informações suscetíveis de lícita apuração ou que sejam voluntariamente reveladas pelos seus detentores. A história de vida do ser humano passa a se confundir com a história coletiva, na medida de sua inserção em acontecimentos de interesse público. As biografias, em sua articulação do geral e do particular, em sua capacidade de desenhar o contexto e mergulhar no indivíduo são instrumentos privilegiados de acesso ao sujeito e a sociedade.

 

Nesse gênero literário, o autor lança-se à narrativa factual e contextual do seu investigado, perscrutando-lhe as grandezas e as fraquezas, os méritos e os defeitos, bem assim as atitudes que servem para comprovar a congênita falibilidade subjacente à sua condição humana. A liberdade de criticar inclui a de contar versões menos abonadoras sobre quem quer que seja e oferecê-las ao crivo do debate público. E para que tal possa ser executado no limiar da legalidade, o biógrafo necessita adentrar às intimidades, coletando depoimentos, ouvindo aqueles que se relacionam aos fatos investigados, perseguindo documentos em repositórios públicos ou privados. Freud escreveu sobre a vida de seus pacientes, referiu-se a passagens da infância de Leonardo da Vinci, bem como à relação de Dostoievsky com o pai e algumas obsessões de Shakespeare (a posteridade foi pródiga em biografias de Freud, que se contam às dezenas).

 

Tudo o que se publica termina por contribuir à formação do que se convencionou chamar de opinião pública. A uma publicação seguem-se críticas, comentários e análises, além de outras obras que lhe contrapõem informações e argumentos, para que enfim sedimentem-se. Cada livro publicado livremente dá forças ao necessário contraponto à narrativa oficial. O que define a figura pública não é sua visibilidade ou fama, mas o fato de que ao longo de sua trajetória essa figura deixa rastros, documentos, que por causa da significância dessa trajetória dentro da trajetória histórica de uma comunidade, ganha sentido e pode ser narrada, estudada, explicada e interpretada. Neste caso, o sujeito é ‘sintoma’ de seu tempo, tanto quanto é ‘sintoma’ desse tempo o desejo de saber sobre esse sujeito”.

Daí porque o biografo jamais poderá assumir um discurso ufanista, asséptico, estranho aos sentimentos, às virtudes e aos vícios, em suma, às características do biografado, sejam elas quais forem, ou hajam sido. De fato, ninguém pode ser proibido de contratar um longamanus para compor loas a seu respeito, glorificando a sua vaidade. Mas reduzir o estudo da pessoa a uma biografia chapa-branca é suicídio cultural. Como bem resumiu Ruy Castro (Folha de São Paulo de 13.5.15), “o único biografado possível é o biografado morto. Não se pode confiar no biografado vivo. Ele mente sobre si mesmo, exige acesso ao original antes da publicação –para ver se está tudo "certo"– e, se for o caso, desmente que tenha dito algo cuja publicação autorizou”.

 

De fato, a tarefa do verdadeiro biógrafo não é a de defender, perante tribunais eclesiásticos a beatificação daquele cuja vida retrata. Em um mundo marcado pelo pluralismo de visões, o grave é condenar o leitor à ditadura da biografia única - aquela ditada pelo biografado. Freud explica: não somos os melhores juízes de nossos atos nem os melhores narradores de nossa história. Ninguém domina a verdade sobre a sua própria vida, como recentemente decidiu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a cautelar do músico João Gilberto para recolher os exemplares do livro que leva o seu nome, lançado em 2012 e organizado pelo professor da USP Walter Garcia. Para o relator, desembargador João Francisco Moreira Viegas, o músico agiu com o intuito de estabelecer a censura prévia e admitir isso seria reviver práticas da ditadura militar. Com efeito, é inconstitucional a exigência de autorização prévia.

 

Especificamente no caso das biografias a solução possível para a convivência entre liberdade de expressão e intimidade do biografado é dar precedência ao direito que não anula o outro, permitindo que posteriormente se corrijam os equívocos de origem. Assim, como já manifestou o Min. Ayres Britto, quando se parte da tutela à intimidade antes do direito à liberdade de expressão, este ficou prejudicado e não pode ser exercido. No caso inverso, há uma ponderação que leva ao entendimento de que biografar é uma descrição de coisas já acontecidas, é atividade de quem apenas descreve o modo pelo qual o biografado viveu e já fez o concreto uso de sua intimidade e vida privada. Noutros termos, o ato de biografar não se traduz em interceptar escutas telefônicas, bisbilhotar recintos privados, esconder-se em armários alheios ou qualquer outra forma de obstruir o direito que assiste à pessoa humana de desfrutar de uma vida íntima e manter relações de natureza privada. Nada disso! Biografar é a descrição do que vem depois desse desfrute, materializado por um modo a que o biógrafo teve acesso.

 

Contudo, se quem se dispõe a elaborar uma biografia descambar para o campo da invencionice, ou então da coleta de dados tão maliciosamente distorcidos a ponto de ofender a honra do biografado, além de causar a este prejuízos de ordem patrimonial, moral ou à imagem, sempre haverá uma saída menos gravosa do que desrespeitar a liberdade de expressão e impor a censura. Da mesma forma, será ilícita a subtração de documentos reservados, a invasão de computadores que contenham dados sigilosos, a violação de comunicação privada, e o ingresso em recintos domiciliares, que representam o asilo inviolável do indivíduo. Poderá a vítima intentar ação penal por calúnia, injúria ou difamação, ressalvada a possibilidade de exigir reparação no âmbito cível, aliado ao amplo e célere exercício do direito de resposta.

 

Este é o equacionamento da tensão entre liberdades comunicativas e direitos da personalidade. Ao lado de biografias sérias e embasadas em ampla e consistente pesquisa fática, o mercado editorial sempre disponibilizará trabalhos que beiram a leviandade. Infelizmente, em nome da liberdade já foram e ainda serão cometidas grandes atrocidades. A liberdade de expressão permite que todas as obra se franqueiem ao público, ainda que somente as primeiras constituam trabalhos legitimamente dignos de proteção.

Com a palavra o congresso e o STF!

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