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O estado vegetativo persistente

Em 5 de Junho, por 12 votos contra 5, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos autorizou definitivamente a interrupção de tratamento de suporte de vida do Francês Vincent Lambert. Considerou que a paralisação da alimentação intravenosa não ofendia o sistema de direitos humanos europeu, a final, não existe um consenso no continente sobre o tema e, por isso, seria possível conceder uma margem de apreciação aos Estados. Assim, o Tribunal de Estrasburgo compartilhou a decisão do Conselho de Estado - máxima instância administrativa da França – que, em junho de 2014, autorizou a cessação da manutenção da vida de Lambert.

 

Em 2008, Vincent foi vítima de acidente de motocicleta, ficando tetraplégico, com lesões cerebrais irreversíveis, desde então vivendo em estado vegetativo. O embate judicial criou uma cizânia familiar: de um lado, contra a decisão, os pais de Lambert e dois de seus irmãos, afirmando que o paciente não era um terminal e que a provocação da morte seria um ato desumano e degradante; de outro, outros cinco irmãos e a esposa, Rachel Lambert, afirmando que não havia esperança de recuperação e que Vincent jamais gostaria de viver nessa situação. A decisão da corte de Estrasburgo servirá de leading case para a análise de questões semelhantes, não só entre os franceses, mas por toda a Europa.

 

Esse julgamento remete ao caso TerriSchiavo, que vivia em estado vegetativo há 15 anos, quando, em 2005, a Suprema Corte dos Estados Unidos deferiu o pedido do marido da paciente no sentido de supressão de seu tubo de alimentação.

 

A decisão do TEDH evoca importante embate ético e jurídico, pois o paciente se encontrava em Estado Vegetativo Persistente. A EVP é uma condição de incapacidade que aconteceu em determinado momento e ainda persiste. Caracteriza-se por uma situação clínica de completa ausência de consciência de si e do ambiente circundante. Não há uma impossibilidade de interação com o próximo; ausência de resposta a qualquer forma de estímulo e incontinência urinária e fecal. Porém, não há morte cerebral, pois restam preservadas as funções hipotalâmicas e anatômicas suficientes para a sobrevivência.

 

A determinação quanto à interrupção do tratamento de Vincent Lambert seria de fato uma eutanásia ou na verdade conduziria a uma ortotanásia?

 

Em França houve um debate feroz, lá a eutanásia é ilegal. Porém os médicos podem suprimir cuidados, com base na lei Leonetti de 2005, sobre eutanásia passiva. O paciente não estava ligado a aparelhos, recebia somente nutrição e hidratação artificial (AHA), que foram suspensas, como forma de viabilizar a abreviação da vida.

 

Para muitos especialistas, essa seria uma prática eutanásica, eis que nutrição intravenosa e hidratação seriam cuidados paliativos básicos que manteriam os pacientes vivos por muito tempo. Consequentemente, a sua paralisação provocaria a morte por sede e fome. Contudo, a maior parte dos experts relaciona a AHA a um verdadeiro tratamento médico – tal como a diálise e a ventilação mecânica – tendo em vista que as pessoas em EVP não sentem o desconforto da fome e sede. Ademais, o verdadeiro cuidado básico seria aquele que melhora a qualidade de vida, não o que gera danos e desconfortos para o paciente.

 

Nessa árdua temática, tendo a simpatizar com a posição de Luciana Dadalto (obra que prefaciei “Testamento Vital”, Ed. Atlas), favorável a aproximação da EVP com a ortotanásia, diante de um paciente que permanece fora de possibilidades terapêuticas.

 

A vida social de Vincent Lambert já foi ceifada pelo estágio vegetativo, ainda que a vida biológica possa perdurar por vários anos, razão pela qual ele integra o grupo daqueles que estão em fim de vida. De fato, o que caracteriza a terminalidade na maior parte dos casos é a constatação de uma doença crônica, grave (avançada/progressiva) e irreversível. Todavia, a literatura mais recente tende a ampliar esse conceito, associando a terminalidade a qualquer hipótese em que o paciente se encontra fora de possibilidades terapêuticas atuais, ou seja, revele-se o binômio impossibilidade de cura/recuperação e iminência de morte. Aí se encontra o Estado Vegetativo Persistente.

 

Subjacente a própria dificuldade em se enquadrar a EVP como eutanásia ou ortotanásia (o que serviria de parâmetro para definir a sua legalidade em Países como o Brasil), encerra-se a própria judicialização do direito à morte. Independentemente do conteúdo do veredito, prevalecerá o ato de heteronomia dos julgadores sobre as crenças e valores do paciente em situação de inconsciência. Decisões sobre o fim da vida são comumente terceirizadas aos médicos, familiares e até mesmo as mais altas cortes de justiça, quando na verdade o melhor árbitro é o próprio paciente – por meio de declarações prévias-, ou alguém que ele indique, pela via de uma representação permanente, no papel de decisor substituto.

 

Sim, precisamos de um marco legislativo que delimite eutanásia, ortotanásia e distanásia, além de estabelecer requisitos de capacidade, validade, eficácia e formalização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV’s). Que prevaleça um ambiente de segurança jurídica no qual o cidadão saiba que o exercício de sua autonomia existencial prospectiva será respeitado pelos profissionais da medicina, familiares e pelo Estado. Enquanto esperamos pelo ideal, façamos bom uso da elogiável Resolução n. 1995/12 do Conselho Federal de Medicina.

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