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800 Anos da Magna Carta, quais lições podemos extrair?

 "To no one shall we sell, to no one shall we deny or delay right or justice”. (Item 40 da Magna Carta).

 

Em Janeiro, passei uma temporada invernal em Londres. Era o porvir da efeméride da Magna Carta. Havia uma fila na British library para o desfrute do único remanescente selado do documento. No passeio, adquiri a pequena obra de Nicholas Vincent: “Magna Carta– A very short introduction”. Com a habitual fleuma inglesa, o autor reconhece que a história britânica é mais frequentemente recitada como uma procissão de reis e rainhas do que de documentos ou ideias. Como sabido, a Inglaterra não possui uma constituição escrita. Em sua longa e admirável trajetória existem quatro documentos fundamentais: a) Domesday book de 1086, no qual o Rei Guilherme realizou um censo fundiário e fiscal da nação; b) Bill ofrights de 1689, que assegura o poder do parlamento inglês; c) Greatreformact, de 1832, democratizando o direito de voto; d) encabeçando todos eles, a Magna Carta, literalmente “a grande carta”, emitida pelo Rei João em 15 de Junho de 1215.

 

Não pretendo revisitar o cenário que determinou o acordo entre o monarca e os insatisfeitos barões, pois isso demandaria uma compreensão do contexto histórico do reinado de João, além da origem anglo-saxônica e romana do Direito Inglês. Também escapa ao meu olhar os fatos que imediatamente sucederam a publicação da Magna Carta - pois João Sem-Terra não tinha a menor intenção de cumpri-la! Porém, encanta-me a força das 4.000 palavras em latim medieval que formam a pedra angular de uma vasta retórica constitucional e política, fundada na liberdade do indivíduo contra a autoridade arbitrária do déspota. Princípios atemporais preordenados pela noção de que o rei não paira acima da lei, sendo-lhe interditada a discricionariedade de corromper as liberdades fundamentais asseguradas ao cidadão. Esse valor intrínseco é a razão pela qual, inevitavelmente, a Magna Carta seja citada em todo documento que incorpore direitos individuais.

 

Pode-se dizer que a Magna Carta foi a primeira tentativa de codificação do direito inglês. Ao delegar a 25 barões a atribuição de fiscalizar a atuação real e o seu próprio cumprimento, a Magna Carta lança o gérmen das modernas democracias representativas ocidentais. É claro que os direitos que aparecem na Magna Carta não são universais, dado que na altura do longínquo século XIII não existia esse conceito. Eles são direitos concedidos a diferentes grupos em um delicado jogo de poder. No entanto lá reside a semente de uma Constituição. A submissão do poder politico ao império do direito e não da moral, dos preceitos religiosos ou dos costumes. E nesse sentido, ela constitui os alicerces do constitucionalismo moderno. Os alicerces formam somente uma escavação no subsolo, sendo insondável a construção que dali resultará. Porém, sem esse grande orifício, nenhum edifício se formará.

 

Por muito tempo a Magna Carta oscilou entre o descrédito e o esquecimento. Porém, a partir da Revolução Gloriosa de 1688, ela sedimentou o arcabouço político que converteu uma grande ilha no maior império mundial até os estertores da I Guerra. O iluminismo inglês abraçou a ciência e criou uma longa era de prosperidade. Enquanto a Magna Carta garantiu direitos e deveres das várias classes e limitou drasticamente o poder dos reis; na Europa continental, os reis assumiram um poder absoluto em detrimento dos direitos e liberdades de todos os súditos. Assim, duas narrativas são tributárias da liberdade moderna: uma com sede insular, a do gradualismo britânico, simbolizando o pensamento liberal que, na linha de Hayek, privilegia elementos de continuidade; outra com sede continental, a da ruptura com a ordem estabelecida e de afirmação do espírito revolucionário encarnado na guilhotina francesa.

 

Portanto, esse é um bom momento para nos aproximarmos de Filósofos como Edmund Burke e Jeremy Bentham, que integram o iluminismo britânico. Observa Luiz Felipe Pondé que os ingleses já suspeitavam que uma democracia escorada exclusivamente na tutela de direitos, em detrimento aos deveres, acarretaria uma dissolução da noção de responsabilidade moral. Em termos contemporâneos, uma democracia de coitadinhos, que pedem direito a tudo. Os britânicos colocavam essa separação entre direitos e deveres na conta do delírio jacobino. A sociologia das virtudes dos britânicos se localiza no campo da moral, apoiando-se na ideia de que se você trabalha muito (dever), terá direito ao descanso. Se você é corajoso (dever), terá direito à reverência daqueles que gozam da vida graças à sua coragem. Se você cuida bem de sua família (dever), terá direito ao reconhecimento por parte daqueles que foram cuidados por você. Em contrapartida, os franceses teriam inventado a noção de que existem direitos "inalienáveis" do homem, pelo simples fato de que são homens. Achavam que a política é que devia gerir os direitos. Para os britânicos, ao tornar isso objeto da política, os franceses eliminavam o fator esforço (dever) do ganho (direito).

 

De fato, o padrão democrático brasileiro do século XXI é tributário de Rousseau, que ensinou ao mundo, aquilo que todos queriam ouvir: o homem nasce bom e são os efeitos da sociedade que o corrompem. De forma generalizada, somos impregnados pelo sentimentalismo e por uma visão romântica das relações humanas, que clama por um inalcançável direito à felicidade, cuja única e desastrosa consequência é a formação de uma sociedade composta por vítimas, incapazes de assumir os deveres da vida adulta com autonomia e responsabilidade.

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