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A interdição do bipolar

Na semana passada, a Revista Veja divulgou um estudo genético, com base em dados de 86.000 islandeses, sugerindo a ligação entre ser criativo e o risco de desenvolvimento de distúrbios mentais, como esquizofrenia e transtorno bipolar. Na pesquisa publicada pela revista NatureNeuroscience, uma equipe de pesquisadores sugere que pintores, escritores, atores e bailarinos têm 25% maior probabilidade de carregar as variações genéticas que predispõem às doenças do que outros profissionais, como agricultores, vendedores ou artesãos. Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores procuraram no DNA dos islandeses as variações que aumentam o risco de esquizofrenia e transtorno bipolar. Em seguida, analisaram o genoma de pessoas do mesmo país que fazem parte de associações artísticas. Na comparação, os indivíduos ligados às artes tinham uma chance 17% maior de apresentar as variáveis ligadas aos males. Segundo a reportagem, a associação entre a criatividade e a loucura remonta à noção romântica do século XVIII, quando o artista passou a ser um gênio, lutando com seus demônios interiores e a força de sua inspiração. O pintor Vincent Van Gogh e o cientista Isaac Newton foram algumas das grandes figuras conhecidas por mergulharem na criatividade, mas também na insanidade. No século XVIII, o poeta inglês Lorde Byron disse que todos os seus colegas que faziam poesias eram loucos. A ciência acaba de encontrar fortes evidências que comprovariam a tese de Byron.

 

A escolha do bipolar para o debate é sintomática. Já é hora de retirar da penumbra determinados “arquétipos” jurídicos, preservados no vigente código civil – talvez por inércia -, remetendo-os a um exame crítico e conforme a Constituição Federal.

 

De acordo com o art. 3, III, do CC, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil “Os que mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade”. A incapacidade transitória encontra nas pessoas com transtorno bipolar o público principal. O bipolar - até algum tempo conhecido como psicótico maníaco depressivo - é um ser ciclotímico, que oscila entre as fases de mania e de apatia. Nos episódios de mania, demonstra grande agitação e euforia, enquanto na fase apática, ingressa em depressão, tendo como resultado a total perda de prazer pelas atividades sociais e o isolamento. Entre estes extremos, o bipolar vive fases de eutimia, nas quais prevalece um estado de equilíbrio e humor. Todavia, nos momentos críticos pode praticar atos patrimoniais ou existenciais extremamente prejudiciais.

 

Tchaikovsky, Mozart, Van Gogh, Gauguin, Robin Williams, Hemingway, Agatha Christie, Platão, Newton, Lincoln e UlissesGuimarães. Conforme os relatos históricos, estes seres humanos extraordinários seriam interditados como absolutamente incapazes a luz do citado dispositivo legal, pois em determinados momentos de suas vidas não suportariam a pressão das circunstâncias e escapariam das redomas daquilo que o seu contexto histórico definiu como “normalidade”. Atualmente, a bipolaridade, em maior ou menor grau, afeta uma em cada vinte pessoas, convertendo-se em uma questão social.

 

Em uma interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 3., III, do Código Civil, com exceção dos casos mais graves, a interdição do bipolar caracteriza ofensa à regra da proporcionalidade. Privar uma pessoa de sua autonomia pelo fato de acidentalmente praticar atos jurídicos fora de sua condição psíquica habitual seria uma desmesurada reprimenda do ordenamento jurídico a quem pede por tratamento e não pela pecha do isolamento pela via da incapacitação. Devemos apartar a capacidade legal do portador de transtorno bipolar da incapacidade natural de querer e entender em certo momento. A curatela, como bem reconhece o artigo 1767 do Código Civil, só se aplica aos que carecem de necessário discernimento por uma “causa duradoura”. Portanto, em tais hipóteses, razoável será o recorte entre a incapacidade e a interdição, para que aquela seja reconhecida apenas como elemento ensejador da sanção de invalidade do ato jurídico praticado pelo bipolar nos momentos de apatia ou euforia, sem que a decisão desconstitutivado efeitos do negócio jurídico seja remetida ao registro de pessoas naturais, a ponto de privar a pessoa da capacidade de agir.

 

Em outras palavras, a incapacidade será localizada em relação a um determinado ato e momento, desde que sobeje provado que a pessoa bipolar sofreu prejuízo e o outro contraente poderia perceber a sua especial situação psíquica. Dessa maneira, restam equalizados os princípios da segurança jurídica e estabilidade do tráfego negocial, viabilizando-se um dimensionamento entre a preservação da esfera de liberdade do bipolar com a boa-fé de terceiros que com ele estabeleçam relações. Se o ordenamento jurídico quer promover a autonomia existencial, urge materializar a capacidade civil como direito fundamental que somente será excepcionado em hipóteses extraordinárias, e, jamais como sanção punitiva, porém como medida protetiva.

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