Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

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Mais Médicos e Mais Amor

No final de Junho, após nove meses de espera, o médico Adrian Estrada Barber, de 28 anos, casou-se com a farmacêutica Letícia Santos Pedroso, de 42, no cartório de Arapoti, cidade paranaense de 27.000 habitantes. A união demorou a acontecer porque o contrato assinado por Barber, em Havana, restringe relacionamentos amorosos com estrangeiras e determina que os integrantes do Mais Médicos peçam autorização aos chefes da missão cubana no Brasil antes do matrimônio. Em um primeiro momento, o juiz de Arapoti, Marco Antônio Azevedo Júnior, considerou que havia vedação expressa ao casamento no contrato e remeteu o processo à Justiça Federal. Um Procurador da República recomendou a análise pelo STJ, tratando-se de contrato firmado no exterior. Meses depois o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a competência para o exame do feito era do juiz de 1. Instância, por não se tratar de tratado internacional celebrado pelo Brasil. Finalmente, o novo juiz da vara cível de Arapoti, Dawber Gontijo Santos reputou que as restrições impostas ao matrimônio são fruto de um contrato dos profissionais com a empresa estatal Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A., vinculada ao Ministério da Saúde Pública de Cuba, e esse instrumento não pode se sobrepor às leis brasileiras, nem gerar reflexos sobre o casamento.

 

O curioso é que nas 120 páginas do processo não há menção a um argumento fatal para tolher a pretensão da Autoridade cubana: A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. As seis linhas da alínea K do contrato impõem aos profissionais da saúde estrangeiros uma obrigação de não fazer. Em princípio, os adeptos incondicionais da autonomia privada poderiam argumentar que a prévia aquiescência do médico ao dever de abstenção matrimonial estaria inserido no campo da liberdade contratual. Pacta sunt servanda. Teríamos então um negócio jurídico válido, verdadeiro ato jurídico perfeito, cujo inadimplemento ensejaria a legítima reação por parte do outro contratante, pela via de uma inusitada tutela inibitória matrimonial!

 

Todavia, já se vai o tempo em que o Direito Civil era uma ilha fictícia, na qual Robinson Crusoe e Sexta-Feira poderiam construir um novo mundo, na qual as obrigações inexoravelmente se convertiam em leis privadas, sem que qualquer autoridade heterônoma questionasse tais pactos, inclusive os mais heterodoxos. O romance do inglês Daniel Defoe não segue a cartilha dos Estados Democráticos de Direito, nos quais há um duplo controle dos planos de validade e eficácia dos negócios jurídicos: primeiro, de submissão estrutural às regras de direito privado, sobremaneira ao artigo 104 do Código Civil; segundo, de imprescindível adequação ao plano de merecimento constitucional. As relações obrigacionais não são dignas de proteção quando o concerto de interesses patrimoniais se divorcie de direitos fundamentais, como liberdade, igualdade e solidariedade. A intervenção da Lei Maior avulta à medida que se intensifica a assimetria entre os atores privados envolvidos e estejam em jogo bens essenciais para a vida humana.

 

Em princípio, as obrigações de não fazer vinculam as partes se a autolimitação ao exercício de um ato ou atividade ostentar parâmetros de razoabilidade. Nada obstante, pactos e convenções que envolvam uma restrição ao exercício de liberdades fundamentais como, exemplificativamente, não professar certo credo, não transitar por locais públicos, não ingressar em elevadores sociais, sofrem evidente déficit de merecimento. No império da jurisdição constitucional a linguagem civilista se renova: tais acertos serão sancionados como nulos, por ilicitude do objeto, ou ineficazes, por ausência de função social. Recentemente o STJ considerou abusiva cláusula de interdição de concorrência com vigência sem prazo, por ofensa à Ordem Econômica Constitucional, “pois o ordenamento não se coaduna com a ausência de limitações temporais em cláusulas restritivas ou de vedação do exercício de direitos” (Resp 680.815-PR, Rel. Min. Raul Araújo, Informativo 554, de 25.2.2015). No mesmo sentido, o Enunciado 490 do Conselho de Justiça Federal.

 

Se é patente a ausência de razoabilidade de uma cláusula obstativa ad eternum do exercício de uma atividade empresarial, o quê se dizer então de uma alínea inserida em contrato de adesão – estampando brutal desigualdade entre as partes - submetendo o exercício de uma profissão em terra brasilis à autolimitação a uma situação existencial afetiva? A despatrimonialização do Direito Civil brasileiro não é mera figura retórica e a sua materialização nos confins das relações amorosas é mera vivificação do princípio da dignidade da pessoa humana e da cláusula geral de tutela da personalidade. Ademais, a dimensão objetiva dos direitos fundamentais exige do Estado não apenas abster-se de violar direitos humanos, como defendê-los ativamente de ameaças e lesões perpetradas por terceiros - inclusive particulares, pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiros.

 

Por enquanto, o Médico Barber afirma que não foi questionado pelos supervisores de Cuba enviados ao Brasil. No entanto, ele não está livre de punições por seu País de origem. Ao violar a cláusula contratual, o profissional cubano se sujeita a sanções que vão de simples advertência ao corte de 20% do salário anual e, em último caso, à perda do visto permanente e à exclusão do Mais Médicos, o que obrigaria o retorno a Cuba. Por outro lado, a Constituição brasileira, garante o direito ao visto de permanência para o estrangeiro que se casar com brasileira em território nacional. Provavelmente, nova peleja judicial se avizinha. Aguardemos então, e que o amor a tudo supere!

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