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A Teoria do Risco no Direito Ambiental

Na semana passada palestrei no Congresso Nacional do IBDCivil, em Recife. O tema que expus foi condensado em uma indagação: é a teoria do rico integral a mais adequada para a conformação entre o direito de propriedade e a tutela ambiental?

 

A minha resposta foi pela negativa com base no seguinte raciocínio: a teoria objetiva aponta para uma responsabilidade independente da existência de culpa, concedendo amplo destaque à causalidade, como vínculo entre o risco da atividade e o dano injusto (art. 927, parágrafo único, CC). Todavia são admitidas as excludentes do nexo causal: o fortuito externo, o fato exclusivo da vítima e o fato de terceiro. Já a teoria do risco integral, ou responsabilidade objetiva absoluta, acena para uma causalidade pura. Trata-se de uma construção a ser aplicada em casos excepcionalíssimos, na medida em que a sua adoção representará a imposição de uma obrigação objetiva de indenizar, mesmo que as circunstâncias evidenciem a existência de uma excludente do nexo causal. Isso significa que uma pessoa terá de responder por danos injustos que não causou, pelo simples fato deles ocorrerem no transcurso de sua atividade. Todo o risco conexo à atividade será internalizado no processo produtivo. Simplesmente não há no direito brasileiro uma norma geral que defira contornos precisos a esse modelo jurídico ou sequer um dispositivo – seja no Código Civil ou em lei especial – que responsabilize alguém, suprimindo a possibilidade desta pessoa se eximir ao fundamento da força maior ou do fato de terceiro.

 

Porém, no perímetro que aparta a teoria do risco criado e a teoria do risco proveito, surge a teoria do risco agravado. Ela se materializa em hipóteses em que a responsabilidade civil suplanta o risco intrínseco a certa atividade, a ponto de determinar reparações objetivas de danos injustos mesmo que a causa adequada para a efetivação da lesão não seja o risco propriamente criado pelo agente. Nada obstante, estas situações não conduzirão ao extremo da teoria do risco integral, no máximo elas propiciarão um agravamento da responsabilidade civil. A teoria do risco integral prescinde do nexo causal; já o risco agravado o flexibiliza, criando presunções de causalidade para atribuir ao empreendedor uma obrigação de indenizar, naquelas ocorrências em que o dano acaba por se ligar à organização inerente à atividade, internalizando-se em seu processo econômico. A partir do momento em que a ordem jurídica persegue o objetivo de maior proteção à vítima e intervém para reduzir o espaço deferido à marginalidade de certos eventos, a causalidade adquire novo viés, não mais uma causalidade física ou natural, porém jurídica, fundada no princípio da solidariedade e em uma regra de equidade que objetiva compensar a vítima que se coloca em posição assimétrica em relação ao autor da atividade potencialmente lesiva.

 

Definitivamente, consideramos que a responsabilidade civil ambiental não se coaduna com o risco integral, mas indubitavelmente projeta um risco agravado. Reza o §1º do art. 14 da Lei nº 6.938/81 que: “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.” Funda-se aí um regime da responsabilidade civil objetiva pelos danos causados ao meio ambiente. Dessa forma, é suficiente a existência da ação lesiva, do dano e do nexo com a fonte poluidora ou degradadora para atribuição do dever de reparação. Todavia, o agente se eximirá caso comprove que o dano ambiental provém de fato desvinculado de sua atividade. Com efeito, a norma é enfática ao escancarar em sua parte final que o poluidor só indenizará quando os danos tenham sido “afetados por sua atividade”. Todavia, em certas circunstâncias, admitimos a incidência de um agravamento da responsabilidade – ou seja, a aplicação da teoria do risco agravado. Ilustrativamente, incidirá a causalidade alternativa em hipóteses de dispersão do nexo causal (v. g. distrito industrial em que várias empresas despejam poluentes em afluente), diante da multiplicidade de causas e várias fontes de poluição. Imputa-se objetivamente a obrigação de indenizar a todos os potenciais poluidores, sendo suficiente que a atividade seja degradante, independentemente de sabermos quem é o real responsável.

 

Infelizmente, o Superior Tribunal de Justiça perfilha entendimento contrário. Em todas as suas mais recentes decisões insere a responsabilidade ambiental dentre as hipóteses de aplicação da teoria do risco integral, desconsiderando aprioristicamente o nexo causal. Essa visão do tema é equivocada não apenas por afrontar o próprio texto expresso da norma, mas sobremaneira por respaldar uma indevida hermenêutica constitucional acerca da proteção dos bens ambientais (art. 225 CF). A indisponibilidade e a transindividualidade do patrimônio ecológico não acarretam a supressão da possibilidade do ofensor excluir o nexo causal, nos limites expostos no parágrafo anterior. Imputar ao suposto agente a condição de segurador universal de danos significa ofender os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sem base normativa específica. O mais grave é que a teoria do risco integral é excepcionalíssima no sistema e o STJ possui o ônus argumentativo de justificar as razões de sua aplicação. Contudo, não o faz. Apenas reitera o slogan “A responsabilidade civil ambiental é objetivo e, portanto, filia-se à teoria do risco integral”, como se houvesse relação de condicionalidade entre uma afirmação e outra! O paradoxal é que o tribunal se retroalimenta das decisões anteriores, ignorando o “romance em cadeia” de Dworkin, na qual cada decisão fundamentada deve homenagear àquelas que a antecederam para assim criar mais uma página na evolução jurisprudencial.


Outro argumento que socorre os arautos do risco integral na responsabilidade ambiental seria o princípio da função socioambiental da propriedade. Jamais compactuaríamos com essa visão, por 3 motivos: a) a propriedade não é função social. Não existe uma hierarquia que submeta a propriedade aos desígnios de uma abstrata coletividade, como se o proprietário fosse um zelador a serviço da sociedade; b) a função social não é um limite externo à propriedade capaz de impor restrições ao seu conteúdo. Trata-se de limite interno da propriedade, cujo objetivo é promocional, ou seja, o de valorizar os atributos dominiais, de forma a conformar os interesses do titular com as finalidades do sistema jurídico; c) certamente a propriedade do século XXI não mais ostenta o figurino absoluto dos oitocentos, porém é direito fundamental (art. 5, CF), garantia institucional (art. 5., XXII, CF) e base da ordem econômica (art. 170, CF). Qualquer atualizações em seu conteúdo e exercício demandará uma norma revestida de adequação, necessidade e razoabilidade, sob pena de lesão ao seu núcleo essencial. É o que no direito alemão se denomina Princípio da Reserva Legal Proporcional. Em suma, não será o voluntarismo do STJ que autoritariamente definirá a teoria do risco integral como modelo de imputação objetiva na responsabilidade ambiental.

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