O nome e as suas transformações

"Você é um escravo?”

” Eu sou uma pessoa e meu nome é Anakin!"

―Anakin Skywalker para Padmé Amidala

 

“Eu sei que você é meu pai e o seu nome é Anakin Skywalker”

 “Esse nome não possui mais significado para mim”.

―Darth Vader para Luke Skywalker

 

Em tempos de Star Wars, meus filhos me explicam que Anakin Skywalker foi um lendário Cavaleiro Jedi que serviu a República Galáctica durante seus últimos anos e, mais tarde, ao passar para o lado sombrio da força, tornou-se o carismático vilão Darth Vader. Compreender o tratamento jurídico dado ao nome requer uma necessária adequação entre o tradicional dever ao nome e o contemporâneo direito ao nome. O dever ao nome é uma exigência de identificação de cada um de nós pelo Estado e sociedade. Justamente por isso, prevalece a sua imutabilidade – com poucas exceções – na Lei 6.015/73. Em contrapartida, o direito ao nome é emanação da personalidade e concerne à esfera de autodeterminação da pessoa e de suas escolhas existenciais. Por esse ângulo, o nome tenderá à mutabilidade, na medida em que opções feitas ao longo da vida demandem a conformação do prenome ou do sobrenome às novas realidades.

 

As melhores decisões de nossos tribunais e os mais refinados trabalhos doutrinários sobre o tema são aqueles que percebem essa tensão entre o dever social que impele a conservação do nome – tal como uma tatuagem – e o direito individual de acomodar o nome a um modus vivendi, de forma que a pessoa seja chamada por aquilo que ela é ou construiu. Para que essas discussões sejam bem encaminhadas pelo Judiciário, o melhor que os civilistas podem fazer é conceber critérios objetivos de ponderação que satisfaçam o princípio da segurança jurídica em suas duas dimensões: a de conservação de situações jurídicas – que atende a exigência coletiva por estabilidade -   e a de transformação social – que exalta a realização do ser humano concreto em detrimento de uma abstrata moral coletiva.

 

E nos últimos anos as notícias tem sido alvissareiras. João pode se chamar Pedro se assim for por todos conhecido em seu meio social; João pode se chamar João “Pipo” se esse foi o nome pelo qual era carinhosamente saudado por familiares; João pode ser chamado de Cláudio caso tenha mais de 12 anos e queira reconstruir a sua vida ao ingressar em família adotiva; João Bráulio pode ser chamado simplesmente “João” mesmo que Bráulio não seja um nome ridículo, mas lhe acarrete um incômodo social; João pode até mesmo ser Maria se a sua orientação sexual a isso lhe impele, mesmo antes de se submeter à cirurgia de transgenitalização.

João Pereira Machado Diniz pode ser chamado de João Sobral Machado Diniz se, ao casar (ou comprovar união estável) com Maria Sobral, queira adotar o nome dela sem transformar o seu nome em uma avenida (e quando se divorciar, poderá manter o “Sobral” se for assim conhecido em seu meio); João Pereira pode ser chamado de João Pereira Albuquerque se receber o nome do padrasto socioafetivo Flávio Albuquerque (ou mesmo de um parente que fez “as vezes” do seu pai); João Pereira poderá ser chamado de João Arruda Pereira se os seus pais se divorciam e sua mãe volta a utilizar o nome de solteira “Arruda”; João Pereira pode ser chamado de João Pereira Rodrigues mesmo que o “Rodrigues” seja o nome da companheira homoafetiva de sua mãe biológica, com quem, desde tenra idade, desenvolve laços afetivos.

 

Para coroar o processo reconstrutivo do significado do nome, no ano passado uma decisão do STJ me encheu os olhos. O nosso personagem João, maior de idade, ingressou com uma exitosa ação para suprimir o sobrenome paterno, em razão da omissão de cuidado durante a infância e adolescência. Não se tratou de uma pretensão negatória de paternidade biológica. O desiderato era o de excluir um nome que em nada se relacionou com a construção da personalidade de João. Faltou apenas ao Superior Tribunal de Justiça o apuro na fundamentação. Não se trata aqui “do direito da pessoa de portar um nome que não lhe remeta as angústias decorrentes do abandono paterno” (Informativo 555, 3.T, 11.3.15). Em verdade, a exclusão do sobrenome paterno não decorre de quebra de afeto ou abalo sentimental: trata-se de uma dentre as possíveis sanções decorrentes da prática de um ato ilícito pelo pai, qual seja, um comportamento antijurídico de omissão do dever fundamental ao cuidado (art. 227, CC).

 

Ao contrário da tão conhecida e discutida pretensão reparatória pelo dano moral, no caso em exame não há necessidade de demonstração de uma lesão à personalidade do filho ou do nexo causal entre a conduta omissiva e esse dano injusto (art. 927, CC). A constatação do ilícito culposo, de per si, já atrai aquilo que Pontes de Miranda nomeia como “eficácia caducificante” e autoriza o tribunal a suprimir o sobrenome paterno. Definitivamente, podemos afirmar que. tal como em Star Wars, “não é o nome que faz a pessoa, mas a pessoa que faz o nome”.

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