Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

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The Leftovers

O título desse post remete a uma série exibida na HBO. Em algum momento, subitamente, 2% dos habitantes do planeta desaparecem. A partir desse evento, a trama capta a existência dos humanos que ficaram, the leftovers, ou seja, o restante, “aqueles que foram deixados para trás”. Algo semelhante acontece no Código Civil: de repente as pessoas “sem discernimento” ou com “discernimento reduzido” são arrebatadas do rol de absolutamente incapazes pela vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15) no início de Janeiro de 2016. Todavia, vários seres humanos foram deixados para trás...

 

De acordo com a nova redação do art. 3. do CC, apenas os menores de 16 anos são absolutamente incapazes. Em complemento, o rol dos relativamente incapazes (art. 4, CC) será doravante composto pelos maiores de 16 e menores de 18 anos, pródigos, ébrios e viciados em drogas e pessoas com impossibilidade de autodeterminação por motivo transitório ou permanente. Dentre todas essas pessoas, já tive oportunidade de fazer uma longa defesa do giro conceitual transcendente do novo estatuto, especialmente no que tange à substituição do critério subjetivo médico da interdição por incapacidade absoluta de indivíduos privados de discernimento pelo critério objetivo do impedimento absoluto do autogoverno como causa justificante da curatela de pessoas com deficiência (o artigo se encontra na obra “Tratado de Direito das Famílias”, publicado pelo IBDFAM no final de 2015).

 

Infelizmente, temos a nossa cota de leftovers, que teimam em protagonizar a Teoria das Incapacidades, quando de lá já deveriam ter sido removidos, pelas mais diversas razões. Em alguns posts de 2015, procurei explicar o meu inconformismo diante do fato de que adolescentes continuam abstratamente considerados absolutamente incapazes; pródigos prosseguem desproporcionalmente neutralizados pela curatela; pessoas com bipolaridade ainda são incluídas no rol de incapazes; idosos tenham a sua autodeterminação castrada (embora formalmente não se encontrem nos artigos 3º e 4º do CC) e, finalmente, pessoas em situações de miserabilidade sejam obrigadas a instituir a curatela de parentes apenas como garantia de obtenção de um mínimo existencial. Esses posts podem ser facilmente encontrados conforme a sua temática em meu site: www.nelsonrosenvald.info  

 

Contudo, ainda não tive a oportunidade de dedicar algumas linhas aos “ébrios habituais e viciados em tóxicos”. Uma adequada hermenêutica do artigo 1.767 do Código Civil conduz ao entendimento de que o uso de entorpecentes não será justificativa razoável para a curatela (inciso III), exceto quando o vício impossibilite a pessoa de exprimir a sua vontade (inciso I). O decreto de incapacidade relativa requer uma causa duradoura de privação da autodeterminação. Porém, comumente, pessoas de todos os extratos sociais se embriagam e recorrem a drogas, sem que esse hábito neutralize a sua autonomia e convivência familiar ou impeça o exercício de suas atividades profissionais. Sem pudores, afirmamos que se for aplicado em sua literalidade o art. 4º, inciso II, privaremos da plena capacidade de exercício cidadãos que hoje exercem funções primordiais na política, Poder Judiciário e determinam os rumos econômicos e culturais do Brasil.

 

Abstraindo o direito civil e visitando o direito penal, presenciamos o julgamento da Repercussão Geral no STF do RE n. 635.659 em que se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006). Até o presente momento, por 3 x 0, dentre outros argumentos, prevalece a tese do Relator, Ministro Gilmar Mendes no sentido de que “a posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, por atingir, em grau máximo e desnecessariamente, o direito ao desenvolvimento da personalidade em suas várias manifestações, de forma, portanto, claramente desproporcional”. A descriminalização não significa a legalização ou liberalização da droga, que continua a ser repreendida por medidas legislativas sem natureza penal, como se verifica no âmbito do direito privado pelo binômio incapacidade relativa e curatela. Tratam-se de sanções desproporcionais, aplicadas contra uma pessoa que pratica um comportamento concernente a esfera de sua intimidade. Em outros termos, o direito civil pune a “autolesão” com uma privação da autonomia, ao invés de recorrer às vias razoáveis.

 

É fantasioso um sistema jurídico que pretenda promover a independência das pessoas, sem qualquer coerção ou limitação, pois nossas vidas são inerentemente dependentes das dos outros. Contudo, é possível orientar a autonomia como liberdade de sermos autores de nossas trajetórias, apesar dos limites e dificuldades. Nessa linha, outras saídas existem para além da singela opção entre o abandono e a institucionalização pela incapacidade. Seriam duas a meu ver: se em função do uso abusivo do álcool ou drogas a pessoa seja temporariamente privada do juízo, que sejam invalidados os atos patrimoniais prejudiciais realizados nesse período. No mais, mesmo no extremo dos casos em que esses vícios causem desarranjos familiares, sociais e levam o sujeito a uma condição indigna, o direito civil deve tratar essas tragédias como questões de incompetência, não de incapacidade. Uma coisa é a pessoa ser capaz para a prática dos atos da vida em geral, outra é a de não possuir aptidão para compreender a sua degradação e o mal que causa aos entes queridos, sem perceber que necessita de cuidados urgentes. A resposta para a incompetência é a internação – pelo tempo necessário ao controle do surto por medicação mais forte e retorno da pessoa para casa –, mas não a interdição de direitos fundamentais.

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