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A Apple, o Facebook e a vida privada

“Não estarei insinuando nenhuma novidade se disser que em nossa época tudo se sabe. No passado, a nossa virtude ou nossa abjeção era enterrada no mistério de quatro paredes. Por exemplo: - a família. No bom tempo a família tinha intimidades invioláveis. Fazia-se o diabo dentro de um lar, com a prévia certeza de um sigilo total. Com os novos tempos, porém, as coisas mudaram. A máxima potencia de nossos dias é a INFORMAÇAO. As quatro paredes sumiram até o último vestígio. Vocês entendem? É como se a gente vivesse, amasse e morresse na via pública, como um cachorro vadio. Nunca houve alcova para cães. E o pior é que nós também perdemos a nossa”. (Nelson Rodrigues – A morte, essa velha senhora, O Globo, 1.2.73).

 

Na semana passada, o Governo dos Estados Unidos exigiu que a Apple colaborasse com o FBI em suas investigações contra o atirador Syed Rizwan Farook. Ele e sua esposa assassinaram 14 pessoas na Califórnia em Dezembro último, antes da polícia matar o casal. Um tribunal emitiu uma ordem para que a empresa ajude a desabilitar o software de segurança instalado no iPhone de Farook para que outros terroristas sejam localizados. Apesar da Casa Branca insistir que se trata do rastreamento de um único telefone, a Apple se recusa a cooperar, temendo pela vulnerabilidade de milhões de pessoas e alegando que a única forma de evitar que essa poderosa ferramenta caia em mãos erradas é “jamais criá-la”. Mark Zuckerberg se solidarizou com Tim Cook (Apple), afirmando que as autoridades não deveriam ter acesso clandestino para obter um atalho sobre programas criptografados, tanto por não representar um real aumento de segurança para o cidadão americano, como por “não ser a coisa certa a ser feita”.

 

Eis aí uma pequena amostra do acirrado debate entre a preocupação com a segurança pública e a indevida intrusão em nossas vidas privadas. A controvérsia se intensifica na medida em que essa tensão entre a sociedade e o Estado é mediatizada por grandes corporações que controlam bancos de dados de inestimável valor existencial, possuindo os seus próprios códigos de ética para deliberar em que medida esses “ativos” podem ser precificados no mercado. É ultrajante, mas, em toda a sua singularidade e complexidade, o ser humano é reduzido a um perfil na web, um conjunto de algoritmos imerso no mundo virtual. De fato, quem será que devemos temer: O Estado ou Zuckerberg?

 

Longe se vai o tempo em que a vida privada se resumia ao “right to be alone”, ou seja, ao direito do cidadão de excluir dos holofotes tudo aquilo que dissesse respeito ao que é ou o que faça. Em sua roupagem moderna, privacidade e intimidade foram os termos cunhados por Brandeis e Warrens no final do século XIX para justificar o direito dos ricaços nova-iorquinos de impedir que a imprensa bisbilhotasse o que acontecia em suas festas. Tratava-se de uma lógica puramente proprietária da vida privada, não propriamente de um direito da personalidade. Assim como ninguém poderia entrar em minha casa sem a minha permissão, o mesmo se aplicaria quanto a exclusividade sobre a minha vida.

 

E, passados mais de 100 anos, retornamos ao título desse post para indagar: quem exerce maior autoridade sobre a vida privada dos americanos? Um magistrado da Suprema Corte ou Mark Zuckerberg? O diagnóstico sombrio é feito por Jeffrey Rosen, um dos mais prestigiados constitucionalistas dos Estados Unidos. A questão chave é a impossibilidade da Constituição norte-americana de 1787 superar os desafios impostos pela tecnologia digital, sobremaneira na colisão com o direito à privacidade. No livro Constitution 3.0 Freedom and Technological Change, o autor cria uma ficção do Planeta Aberto, uma espécie de panóptico. Em sua distopia, no ano de 2025, o Facebook controla o streaming de todas as câmeras de vigilância, além de arquivar o seu conteúdo. Em qualquer parte do planeta, um internauta é capaz de selecionar um pedestre e segui-lo eletronicamente depois de identificá-lo com o software de reconhecimento facial. Parece que o futuro antecipou a sua vinda… Google e Facebook já viabilizam tecnologias similares.

 

Este aberto insulto à privacidade de um cidadão viola a Constituição americana? Paradoxalmente, a resposta é negativa. A Suprema Corte considera que não há expectativa de privacidade no espaço público. O problema é que a definição constitucional dos limites entre o público e privado é analógica, enquanto o século XXI é digital. Quando os patriarcas da democracia americana conceberam os ideais de liberdade de expressão e de inviolabilidade da pessoa, propriedade e documentos, havia o objetivo de proteger os cidadãos contra o Estado inimigo, mas não de Mark Zuckerberg nem do mercado. Quantos, entre as centenas de milhões de usuários, refletem sobre as consequências do GPS embutido em smartphones que carregamos no bolso? O fato, diz Jeffrey Rosen, é que atualmente temos menos direito à privacidade do que os nossos tataravós. “Eles, ao menos, podiam trancar seus papéis numa gaveta”.

 

Quando se defronta com um dilema em que novas tecnologias desafiam direitos fundamentais, Rosen sugere a aplicação de um teste do século 19. “O que faria Brandeis?” (o autor que referi no tópico precedente, primeiro judeu americano a ocupar a Suprema Corte e coautor, com Samuel Warren, de “O Direito à Privacidade”, em 1890).  Em 1928, a Suprema Corte enfrentou um leading case tecnológico aos direitos individuais, no caso de um comerciante que vendia álcool em plena Lei Seca. O telefone do investigado havia sido grampeado, através da linha interceptada na via pública. Contudo, em voto minoritário, Brandeis escreveu que a tecnologia do grampo revelava muito mais sobre a intimidade do dito comerciante do que uma mera inspeção física de sua residência. Casualmente, antecipou a era cibernética, afirmando que chegaria um tempo em que as autoridades devassariam a vida de um cidadão sem ingressar em sua casa. Rosen faz uma pungente defesa da privacidade: “Ela impede que sejamos julgados fora de contexto”. Uma sociedade só é verdadeiramente livre quando reconhece que as pessoas se conduzem de maneira diferente em público e certos tipos de informação só podem ser compreendidos num contexto de intimidade. A exposição constante aniquila a intimidade. E, sem intimidade, ele conclui, não temos autonomia para desafiar expectativas sociais, apenas para nos conformar com elas.

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