Levando o direito dos animais a sério

“É, mas a pior de todas é a arrancada do gado triste, querendo a querência… Boi apaixonado, que desamana, vira fera… Saudade de boi, eu acho que ainda dói mais do que na gente…” (Guimarães Rosa “O burrinho pedrês”).

 

Em Outubro de 2015, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PLS 351/2015) do Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Ele define que, no Código Civil brasileiro, os animais não mais serão considerados coisas. Doravante, serão incluídos na categoria dos bens móveis (art. 83, CC). A medida é um grande passo para uma mudança de paradigma jurídico em relação aos animais. No Brasil, “bem” está ligado à ideia de direitos sem, necessariamente, caráter econômico, ao passo que “coisa” está diretamente ligada à ideia de materialidade e utilidade patrimonial. Os bens, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bens imateriais). Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, a imagem, a vida.

 

Em sua justificativa, o autor do projeto explica que o Código Civil brasileiro prevê apenas dois regimes para regulamentar as relações jurídicas: o de bens e o de pessoas. Não enfrenta, portanto, uma categoria de direitos atinentes à tutela do animal como ser vivo e essencial à sua dignidade, como já acontece na legislação de países europeus. Alguns países europeus avançaram em sua legislação e já alteraram os seus Códigos, fazendo constar expressamente que os animais não são coisas ou objetos, embora regidos pelas regras atinentes aos bens móveis. Isso representa um avanço que pode redundar no reconhecimento de que os animais, ainda que não sejam reconhecidos como pessoas naturais, não são objetos ou coisas. Os países pioneiros na alteração da natureza jurídica dos animais são a Suíça, a Alemanha, a Áustria, e a França. Os três primeiros fazem constar em seus Códigos que os animais não são coisas ou objetos. Encontram-se em uma categoria intermediária entre “coisas” e “pessoas”. A França, que alterou o Código Civil mais recentemente, em 2015, foi o país que fez alteração mais incisiva. Isso porque a legislação francesa, diferente das anteriormente mencionadas, introduziu uma proteção afirmativa, fazendo constar que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade.

 

Em uma breve contribuição para o bom debate, garanto aos leitores que o nosso Código Civil mantém a vanguarda do atraso em termos de efetivação dos direitos dos animais. Somos tão ciosos do fenômeno da constitucionalização do direito civil e não percebemos que há um conjunto de normas constitucionais que demanda imediato ingresso na Teoria Geral do Direito Civil, a fim de repaginar as vetustas classificações de pessoas e bens jurídicos. Há muito “descoisificamos” os escravos e as mulheres. O novo Estatuto da Pessoa com Deficiência tende a personalizar os “incapazes”, suprimindo a redoma da interdição. Parafraseando Dworkin, já é hora de levar o direito dos animais a sério.

 

Para início de conversa, o conceito constitucional de “dignidade” só se mantém antropocêntrico naquilo que concerne à sua eficácia positiva. Ou seja, pela intrínseca racionalidade humana, a aproximação entre dignidade e autonomia confere unicamente às pessoas o direito fundamental de se autodeterminar e perseguir os seus ideais de “vida boa”. Todavia, em termos de eficácia negativa da dignidade, caberia pensarmos em um conceito mais amplo - biocêntrico e não especicista – no qual o fundamento da tutela da natureza e ecossistemas não se encontra apenas na necessidade de se proteger a saúde, bem-estar e segurança humanas, mas também pela exigência de atribuir respeito e consideração àquilo que não é humano, como um valor intrínseco. Vale dizer, animais não são elementos descartáveis. Sentem dor, frio e possuem necessidades. Essa necessária estima aos animais exige que se substitua o paradigma do descuido, abuso e abandono, por um modelo inclusivo de tolerância e cuidado.

No viés do direito de proteção, a CF veda em seu art. 225, § 1º, VII, práticas que “provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”. A lei dos crimes ambientais (Lei n. 9.605/1998), em seu art. 32, § 1º, prevê que incide na pena do caput quem “realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”. Aliás, a vedação de práticas cruéis contra animais recebe enfática repulsa na jurisprudência do STF. Nesse sentido, já foram reconhecidas as inconstitucionalidades da prática da “farra do boi”, e também da lei da regulamentava a “briga de galo”. Não é mais possível se escudar em costumes comunitários para justificar práticas cruéis contra os animais.

 

Já que pretendemos estabelecer um diálogo entre a Constituição e o Código Civil, o que então dizer do artigo 225 da Lei Maior, partindo da premissa de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”? Quem sabe, como sugere o Ministro Herman Benjamin, se “um dia se verá no 'todos' do art. 225, caput, uma categoria mais ampla e menos solitária do que apenas os próprios seres humanos”. Provavelmente, ainda não estamos preparados para estender o atributo da subjetividade aos animais – esse grande passo ficará para outro momento –, porém a finalidade protetiva é alcançável pelo upgrade de coisas para bens jurídicos. Os seres da natureza ostentam um status próprio, peculiar e diferenciado, sendo inimaginável que ainda se situem no mesmo padrão que os ”minerais”. Que ainda prevaleça uma visão antropocêntrica, porém menos exacerbada e em conformação com uma perspectiva intergeracional, pois nossos filhos e netos não merecem viver em um planeta no qual o ser humano caminha a passos largos para se tornar a espécie única.

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