Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

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Manual de sobrevivência em banheiros públicos

“Aqui estou eu usando o banheiro das mulheres na Carolina do Norte, o qual estou tecnicamente impedida de entrar. Eles dizem que eu sou uma pervertida.

Eles dizem que eu sou um homem vestido como uma mulher.

Eles dizem que eu sou uma ameaça para os seus filhos.

Eles dizem que eu estou confuso.

Eles dizem que eu sou perigoso.

E eles dizem que aceitar-me como a pessoa que eu lutei por toda a minha vida para ser visto, reflete a queda de um outrora grande nação.

Eu sou apenas uma pessoa. Nós somos todos apenas pessoas. Tentando fazer xixi em paz. Tentando viver nossas vidas da forma mais plena e autenticamente possível. Barrar-me deste banheiro não ajuda ninguém. Permitir-me a continuar a usar o banheiro - apenas sem medo de discriminação e assédio - não faz mal a ninguém.

Parem com isso. Nós somos pessoas boas” .

Sarah McBride

 

Em razão do estigma do transexualismo, muitos espaços não são vistos como seguros para essas pessoas. Um desses lugares é um banheiro na Carolina do Norte (USA). Lá há uma lei estadual que exige que as pessoas usem o banheiro que corresponda ao seu sexo atribuído ao nascimento, e não a sua identidade de gênero. Contudo, isso não impediu que a jovem ativista LGBT Sarah McBride, não apenas entrasse no banheiro feminino - que combina com sua identidade de gênero - mas também postasse um selfie e escrevesse palavras certeiras para descrever o seu sentimento. As Estatísticas convergem com o relato de McBride - há zero casos relatados de uma pessoa trans praticar agressões contra alguém em um banheiro público.

 

Por coincidência, no final de 2015 o STF iniciou julgamento de recurso extraordinário (RE-845779) em que se discute a reparação de danos morais a transexual que teria sido constrangida por funcionário de “shopping center” ao tentar utilizar banheiro feminino. O Relator, Ministro Roberto Barroso, propôs a seguinte tese para efeito de repercussão geral: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiro de acesso público”. Ressaltou que o princípio da dignidade da pessoa humana incluiria valor intrínseco de todos os seres humanos. Portanto, o transexual teria o direito fundamental de ser reconhecido e de ser tratado pelo seu valor intrínseco, por sua dimensão ontológica. O valor intrínseco geraria um conjunto de direitos entre os quais se destacaria o direito à igualdade. Portanto, toda pessoa teria o mesmo valor intrínseco que a outra e consequentemente teria o mesmo direito ao respeito e à consideração. Sublinhou que a ótica da igualdade, como reconhecimento, visaria justamente combater práticas culturais enraizadas que inferiorizariam e estigmatizariam grupos sociais. Enfatizou que o papel do Estado, da sociedade e de um tribunal constitucional, em nome do princípio da igualdade materializado na Constituição, seria restabelecer ou proporcionar, na maior extensão possível, a igualdade dessas pessoas, atribuindo o mesmo valor intrínseco que todos teriam dentro da sociedade. Destacou que outra dimensão da dignidade da pessoa humana seria a dignidade como autonomia do individuo, o que consubstanciaria no livre arbítrio das pessoas, na autodeterminação, na capacidade de fazer suas escolhas existenciais essenciais e de desenvolver sua personalidade. Assim, deixar de reconhecer a um indivíduo a possibilidade de viver a sua identidade de gênero seria privá-lo de uma das dimensões que dariam sentido a sua existência. Frisou que a mera presença de transexual feminina em áreas comuns de banheiro feminino poderia gerar algum constrangimento a mulheres, porém não seria comparável àquele suportado por um transexual que não teria a sua condição respeitada pela sociedade. Consignou que um Estado democrático teria o dever constitucional de proteger as minorias. Observou que a democracia não teria apenas a dimensão formal de ser o governo das maiorias, mas também uma dimensão substantiva que seria a proteção dos direitos fundamentais das pessoas. O voto foi endossado pelo Ministro Fachin e o julgamento foi interrompido por pedido de vista do Ministro Luiz Fux.

 

Não há reparos ao voto do Ministro Barroso. Há muito enfatizamos a dúplice vertente da dignidade: de um lado, uma eficácia negativa, que impõe a sociedade, Estado e família um dever de proteção à pessoa, em razão do respeito que lhe é inerente. De outro lado, uma eficácia positiva, consistente em um facere, pelo qual o ordenamento jurídico ostenta um dever de promoção das potencialidades individuais, a fim de que cada qual exercite a sua autonomia e seja protagonista de sua trajetória de vida. No âmbito específico do transexualismo, essa lição pode ser percebida pela necessidade de uma educação inclusiva, de consideração e tolerância com as escolhas minoritárias, assim como o definitivo papel da família de encorajar os seus filhos, caso essa seja a sua orientação sexual, a persistir em seu estilo de vida, mesmo que a escolha seja bizarra aos olhos do restante da coletividade.

 

Porém, há o outro lado da estória. Respeitáveis intelectuais conservadores como Theodore Dalrymple assumem que, apesar do “triunfo do dionisíaco sobre o apolíneo”,  a revolução sexual não produziu tranquilidade mental, mas confusão, contradição e conflito. Pela primeira vez na história, testemunha-se uma negação em massa de que as questões sexuais demandam uma reflexão moral, ou que deva ser governada por restrições morais. Uma manobra retórica seria a da dissolução das fronteiras sexuais, ao argumento de que todo comportamento sexual é, por natureza, um contínuo. A identidade sexual não seria fixada pela biologia, mas socialmente construída, um produto da convenção e do costume. Se o sexo não tem fronteiras naturais, toda proibição legal seria arbitrária e ilegal e, portanto, moralmente insustentável. Abrem-se as portas para o livre arbítrio em matéria de identidade sexual e das “microditaduras” das minorias. Assim, renovadas exigências por tolerância e compreensão tornam-se cada vez mais estridentes e mandatórias. Todos acreditavam que a infelicidade humana era única e exclusivamente o resultado das leis, costumes e tabus. Porém, quando fracassa a chegada da esperada felicidade, a análise do problema e as soluções propostas são sempre as mesmas: mais licenciosidade, menos autocontrole. O único julgamento permitido na sociedade educada passa a ser aquele que diz que nenhum julgamento é permitido. Em questões difíceis, como a do acesso por pessoas trans a banheiros públicos, Dalrymple - na verdade pseudônimo do médico psiquiatra britânico  Anthony Daniels – diria que “por experiência, sei que os transexuais exalam uma superioridade moral triunfalista, conscientes de terem forçado o mundo a aceitar o que, anteriormente, era tido como inaceitável”.

 

Talvez o caminho mais lúcido resida no pensamento do John Gray. Herdeiro das avançadas concepções de Stuart Mill e Isaiah Berlin, o filósofo inglês enfatiza que  o que vale a pena defender nas sociedades liberais não é a sua crença no progresso, mas a prática da tolerância – em outras palavras, a tentativa de alcançar um modus vivendi civilizado entre diferentes modos de vida. Como herdeiros desse projeto, precisamos de um ideal que não esteja baseado em um consenso racional sobre o melhor modo de vida, mas no fato de que seres humanos sempre terão razões para viver diferenciadamente e escolhas trágicas não podem ser eliminadas da vida ética. O modus vivendi, assentado no pluralismo de valores, expressa a crença de que existem muitas formas de vida nas quais os seres humanos podem desenvolver-se e prosperar. Elas não  surgem etiquetadas e não há como circunscrevê-las em um hipotético numerus clausus. Entre essas, há algumas cujo mérito não pode ser comparado, pois as necessidade humanas criam exigências conflitantes. Alguns bens que são essenciais para alguns modos de vida estão ausentes em outros. Onde tais modos de vida são rivais, não existe um deles que seja melhor. As pessoas que se engajam em diferentes modos de vida, tal como Sarah McBride, não precisam ter divergências, pois não há uma solução certa para esses conflitos, pelo contrário, há muitas. Não precisamos de valores comuns para vivermos juntos em paz. Precisamos de instituições comuns, nas quais muitas formas de vida possam coexistir.

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