Novas perspectivas no dano moral da pessoa jurídica

Na semana passada proferi uma palestra em Viena sobre responsabilidade civil no Brasil. Ao final do evento, uma boa amiga inglesa contou-me que está na iminência de lançar um livro sobre o dano moral das pessoas jurídicas na Comunidade Europeia, assunto que por lá é extremamente polêmico. Na ocasião, externei a ela a minha opinião - que agora repito em meia dúzia de linhas: a pessoa jurídica não titulariza direitos da personalidade, sendo a dignidade um atributo que concerne a humanidade, sem que nossas características biopsíquicas sejam passíveis de extensão em prol da tutela de realidades técnicas. Fiz um paralelo entre um nascituro e uma pessoa formal. Aquele ostenta personalidade, sem capacidade; na pessoa jurídica ocorre o inverso. Por fim, reconheci que na temática há uma inegável distinção entre as empresas e as entidades sem fins lucrativos ou a pessoa jurídica de direito público.


A meu ver, no tocante às empresas, os seus ativos intangíveis seriam primordialmente bens de natureza econômica e os danos por ela sofridos ostentam em regra cariz patrimonial. A prática de atos ilícitos contra uma entidade com finalidade de lucro certamente vilipendia o seu seu bom nome, imagem, identidade, bens jurídicos de fundo pecuniário. O dano injusto decorrente de uma negativação no cadastro, afeta a credibilidade da corporação naquilo que se traduz pela perda de clientes/fornecedores e redução do valor de mercado, dentre outros abalos financeiros. Aliás, o artigo 52 do Código Civil reforça essa convicção, pois de sua leitura claramente se infere que os direitos da personalidade são inatos aos seres humanos, mas a sua proteção será eventualmente estendida em prol da pessoa jurídica, por uma concessão do legislador. Vale dizer, a empresa se servirá de uma tutela reparatória de danos ou inibitória de um ato ilícito, como mecanismo de pura efetividade, e não propriamente por uma justificativa ética.


Em sentido contrário, pode-se argumentar que a Súmula 227 do STJ, reconhece o dano moral sofrido pela pessoa jurídica. Porém retira-se da fundamentação das decisões, que o referido tribunal agiu de forma pragmática, subvertendo as bases da racionalidade jurídica, ao priorizar o critério da extensão dos danos extrapatrimoniais em detrimento da prévia e necessária aferição de sua própria existência. Isto é, o STJ nomeou como dano moral aquilo que reputa como lesão a interesses financeiros merecedores de tutela, apenas para facilitar a quantificação da reparação. Convenhamos, é bem mais conveniente para um juiz arbitrar discricionariamente o valor da compensação de danos morais de uma pessoa jurídica, do que traduzir em números fiéis a árdua prova da extensão dos danos econômicos decorrentes da ofensa a um patrimônio imaterial.


E quanto ao fundamento para justificar a existência dos danos morais? A Convenção para a Proteção de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, não exclui a possibilidade de compensação de danos morais para as corporações. Essa regra reflete na prática internacional, em particular na Corte Europeia de Direitos Humanos, que em julgamento do caso Comingersoll Sa x Portugal, considerou “que não se pode excluir a possibilidade de se atribuir compensação por danos extrapatrimoniais para uma organização comercial, quando, a prolongada incerteza do descumprimento por um terceiro de suas obrigações dentro de um período razoável, causa considerável inconveniência aos seus administradores e colaboradores”. A decisão não foi motivada em um sofrimento psíquico ou moral da entidade, mas por um prejuízo causado a bens intangíveis, isto é, aquilo que no Brasil muitos consideram como a honra objetiva da pessoa jurídica.



Porém, as nossas certezas jamais devem se alçar a condição de dogmas. Na Europa, fala-se em “reputational damages”, como uma espécie de dano moral corporativo. O conceito de reputação de uma empresa transcenderia aspectos monetários. Poderia a Coca-Cola demandar danos morais em face daquele que se aproprie e divulgue o seu centenário segredo? A Price Waterhouse seria legitimada a exigir compensação dos administradores cujos ilícitos solaparam a credibilidade da corporação perante a coletividade? E se o comportamento de um terceiro ofensor extrapola o âmbito da empresa ofendida, proporcionando danos reflexos em face de um sócio, diretor ou investidor da empresa? Nesse caso, a pessoa jurídica poderia pleitear danos não patrimoniais sob o fundamento de que o constrangimento propiciado aqueles colaboradores culminou por afetar a sua performance, ou as referidas pessoas naturais deveriam exercer as suas próprias pretensões autônomas de dano moral com base no dano “em ricochete”? Para quem admite a existência dos danos morais nas três hipóteses acima aventadas, surge ainda um segundo complicador: a sua extensão. Um critério que se abre para a fixação do quantum, seria o do valor necessário ao custeio de medidas que reestabeleçam a reputação da empresa.


Em contrapartida, torna-se instigante a discussão sobre o dano moral praticado contra uma entidade sem propósito lucrativo ou a pessoa jurídica de direito público. Poderia um município pleitear danos extrapatrimoniais contra um ex-prefeito condenado criminalmente por corrupção pelo fato de seu comportamento ultrajante ter afetado a percepção de investidores estrangeiros sobre a credibilidade no investimento naquela cidade? Poderia uma instituição de caridade demandar danos morais contra um funcionário que falsamente imputou a sua direção a prática de ilícitos? Alguns defendem a tese de que aí haveria uma figura híbrida, o dano “institucional”. Seria uma forma de reconhecer a honra objetiva desses entes morais e os seus valores intrínsecos, sem conteúdo associar esses bens imateriais a forte carga histórica e sentimental do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Voltando a minha amiga da Inglaterra, enfatizo que a common law é o berço de um bom critério para tratar dessa questão: a instituição da categoria dos danos não patrimoniais, como um tertium genus, distinto dos danos morais e danos patrimoniais, com uma justificativa autônoma de critérios de admissão, bem como da etapa sucessiva de avaliação da extensão dos danos. Que tal se começássemos por aí?

#danomoral #responsabilidadecivil

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