Cadeira de rodas x Carrinho de bebê

Após uma batalha jurídica de 4 anos, a Suprema Corte Inglesa decidirá nos próximos dias o “wheelchair vs buggy bus case”. Em resumo, um cadeirante ingressou com uma ação cujo objetivo é obrigar as empresas de ônibus a exigir que pessoas saudáveis com carrinhos de bebê se retirem dos espaços destinadas às pessoas com deficiência motora. O demandante alegou que não conseguiu entrar em um ônibus, pelo fato de uma mãe com um carrinho ter se recusado a desocupar o lugar, pois não queria acordar o seu bebê. Ele afirma que a diretriz atual das companhias de ônibus para esses casos, de apenas “solicitar, mas não exigir” a desocupação do assento, é discriminatória. Em defesa, a empresa alega que a política da argumentação, em detrimento da imposição, é a solução possível a ser aplicada em um conflito tão sensível.

 

Para o cadeirante, o que a mais alta corte britânica julgará em breve serão as “medidas razoáveis que todas as empresas de ônibus e trem do país devem adotar para que pessoas com deficiência tenham acesso a coisas que outras pessoas em sociedade já tenham como garantidas”. Na instância inferior, o autor obteve uma compensação por danos extrapatrimoniais de £ 5.500 e as operadoras rodoviárias foram obrigadas a alterar em 6 meses a política de “apenas pedir, mas não constranger” as pessoas saudáveis a se retirar do espaço exclusivo dos cadeirantes. Porém, a decisão foi revertida pela corte de apelação, ao argumento de que a prioridade dos cadeirantes não pode lhes atribuir o poder de determinar que a transportadora retire os pais do espaço reservado.

 

Muitos podem considerar que atribuir às empresas de transporte o poder de constranger pais com carrinhos a abrir espaço para cadeirantes seria um caso menor para a Suprema Corte. Porém, subjacente à lide se encontra uma desafiadora questão: em sociedades que alcançaram um estágio civilizacional mais avançado, as discussões éticas e jurídicas transcendem a pauta da afirmação de direitos, alcançando uma nova etapa, que concerne à graduação das várias vulnerabilidades previamente reconhecidas, quando eventualmente se encontrarem em tensão.

 

Acessibilidade é a palavra da ordem para pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão entrou em vigor em Janeiro de 2016 para ratificar a mensagem inclusiva da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência (a primeira internalizada no Brasil com o quórum especial que lhe defere status constitucional). Acessibilidade é o que resume a substituição do paradigma subjetivo e médico da punição pela exclusão social da pessoa “diferente”, pelo paradigma social da adaptação da coletividade e do entorno ao acolhimento, respeitando-se as suas particularidades e promovendo os seus direitos fundamentais, dentre os quais se encontra a superação de todas as barreiras que sirvam de pretexto à exclusão. Daí a meta da edificação de um desenho universal, com a disponibilização de apoio para que a pessoa com deficiência encontre autonomia, não apenas no sentido psíquico da autodeterminação, como também no acesso a meios que lhe permitam fruir de sua capacidade de fazer e alcançar as suas potencialidades.

 

De um lado, o Brasil se encontra no estado embrionário de substituir o viés da proteção pelo da promoção de direitos fundamentais das pessoas com deficiência (inclusive com sérias possibilidades de retrocesso, vide o PL 757, que se encontra no Senado Federal). De outro, o julgamento da Suprema Corte Inglesa revela um plano qualitativamente diverso de abordagem da deficiência naquele país. Há muito os cadeirantes já obtiveram o direito a um espaço com design especial nos ônibus. Já não se trata de uma assimetria vertical opondo os que possuem acessibilidade e os que não possuem direitos e lutam pelo “vir a ter”, porém de um enfrentamento cujo cerne é quem possui mais direitos, envolvendo um conflito horizontal entre dois grupos vulnerados, cada qual a seu modo. Os cadeirantes, com o seu handicap motor e a sua acessibilidade e direito a não discriminação já conquistados pelo Equality Act de 2010, em oposição aos recém-nascidos e pais que, além do carrinho com o bebê, carregam bolsas e por vezes outras crianças, demandando um espaço mais amplo e seguro no transporte de ônibus. No caso concreto, onde reside a hipervulnerabilidade? No fundo, surge um ressentimento mútuo, com cada pai e mãe torcendo para que na próxima parada não surja um deficiente físico que os obrigue a descer, quando o ideal seria a igualdade de acesso para todos.

 

Realmente esse é o ponto. Em toda sociedade que rompe a barreira da invisibilidade das pessoas deficientes, é inevitável que o passo seguinte será a irrupção de conflitos com outros grupos em situações de vulnerabilidade. Como bem coloca Andrew Solomon, no livro “Longe da Árvore”, o próprio conceito clássico de deficiência física se amplia e passa a designar o problema do idoso cuja dor nos tornozelos transforma as caminhadas longas num suplício. No tocante ao julgamento da corte inglesa, se toda ponderação requer pressupostos objetivos para evitar o “decisionismo”, a minha argumentação se inclina pela tutela primordial à garantia de locomoção dos cadeirantes, principalmente pelo aspecto psicológico da segurança de que poderá pegar um ônibus sem receios quanto à privacidade de um lugar adequado, livre da angústia da demora da espera pelo próximo veículo. Devo admitir que sob o ponto de vista quantitativo, há muito mais pais com bebês do que deficientes em ônibus e a opção de dobrar os carrinhos e colocar as crianças em seu colo, também possa acarretar incômodos e, eventualmente, acidentes. Porém, no viés da mobilidade, na falta de assentos disponíveis, é bem mais fácil para os pais com carrinhos cumprir o restante do percurso a pé do que os cadeirantes. Enfim, esse julgamento é apenas um avant-première em termos de um futuro de afirmação de identidades: transexuais, pessoas com Down, surdos, anões, esquizofrênicos, autistas, idosos, prodígios... por vezes confrontando uns aos outros na busca por direitos, pois ser inteiramente típico é estado raro e solitário. Na maior parte, somos imperfeitos pontos fora da curva.

Please reload

Posts em Destaque

POR UMA TIPOLOGIA ABERTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIA...

12/5/2020

1/5
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Instagram Social Icon

 

Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

  • Facebook Social Icon
  • Instagram Social Icon