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Quando a multa se converte em taxa

A partir de 2017, os motoristas que forem pegos utilizando telefones móveis na Inglaterra e Escócia enfrentarão penalidades financeiras mais duras que as atuais, posto que duplicadas de £100 para £200 (aproximadamente R$ 1.000,00), acrescida a sanção de perda de 6 pontos, ao invés de 3. O maior rigor estatal se deve à constatação de que, 1 entre cada 3 motoristas em UK envia mensagens e utiliza aplicativos enquanto dirige (muitos chegam ao absurdo do ‘streaming and driving’ no ‘app’ do ‘periscope’). Ademais, houve um fato que chocou a sociedade: a morte do ciclista Lee Martin em 2015, atropelado por uma van dirigida por Christopher Gard, já condenado há 9 anos de prisão pelo fato. O condutor havia sido sancionado 6 vezes por conduzir o carro enviando mensagens de texto. A última delas se deu 6 semanas antes do atropelamento fatal, sem que a habilitação do infrator fosse cassada. O acidente que causou o óbito de Martin se deu quando Christopher escrevia uma “relevante” mensagem ao telefone, avisando a um amigo que estava indo para casa para passear com o cachorro. Nesse ínterim, ele teve 9 segundos para avistar a vítima...

 

O que mais me chamou a atenção foi a declaração do irmão da vítima. Para ele, as novas penalidades serão ineficazes, pois “se alguém é incapaz de viver conforme algumas regras que não o transformarão em um assassino, então essa pessoa simplesmente não poderá dirigir, é apenas isso que se pede”. Ele não é uma voz isolada: em recente enquete, a esmagadora maioria dos entrevistados acredita que a nova medida é supérflua, consistindo apenas em uma mordida de alto valor no bolso alheio, sem, contudo, conter qualquer elemento de desestímulo. Afinal, retirar 6 pontos da habilitação é irrisório, comparativamente ao imediato banimento do condutor, o que ocorre, ilustrativamente, quando se dirige alcoolizado na Inglaterra.

 

Podemos traduzir a desconfiança do cidadão inglês diante das novas medidas com um raciocínio jurídico: “o infrator irá encarar a multa como uma taxa”. De fato, a multa é uma sanção punitiva e traduz uma ideia de reprovação moral diante de um ilícito. Já a taxa é simplesmente um preço, desprovido de qualquer forma de condenação social. Guiar com o simultâneo uso do telefone é uma atitude que a coletividade quer desestimular, impondo uma multa de £200. Porém, essa mesma sociedade acredita que muitos motoristas possam optar pela conveniência de encarar a multa como taxa e arriscar o pagamento do valor, para continuar a dirigir com toda a liberdade, ciente de que raramente será pego em flagrante, pois a fiscalização policial é muito esporádica. Trata-se do famoso cálculo do custo/benefício entre realizar uma atividade de risco e o prazer imediato que esse comportamento possa proporcionar, mesmo na eventualidade de uma penalidade financeira e do estigma de ser obrigado a parar por um guarda e receber uma multa.

 

Na obra, “O que o dinheiro não compra” (Ed. Civilização Brasileira), Michael Sandel sugere uma opção para constranger motoristas abastados que consideram multas por excesso de velocidade o preço a pagar para dirigir na velocidade que quiserem. Ele exemplifica com a Finlândia, onde em 2003 um herdeiro de uma fábrica de salsichas, com renda anual de € 7 milhões, foi condenado a pagar € 170.000 por dirigir a 80 Km por hora numa zona com limite de velocidade de 40. O que faz com que essas multas finlandesas não sejam taxas, explica o filósofo americano, não é apenas o fato de variarem com a renda do infrator, mas também a condenação moral por trás delas – o julgamento de que a violação do limite de velocidade está errada e que a sociedade não deseja apenas cobrir os possíveis custos de um comportamento arriscado; quer também que a punição seja adequada ao delito – e proporcional à conta bancária do infrator.

 

O paradoxo é que no Brasil ocorre exatamente o contrário. Multas por excesso de velocidade se desvirtuaram em taxas. Há uma nítida dissimulação, pois aparentemente os Municípios e Estados pretendem desestimular os motoristas a praticar comportamentos antijurídicos, quando na verdade o único objetivo da multa é o de arrecadar, sem que haja aumento da já ultrajante carga de impostos. A fixação generalizada de tetos de velocidade, frequentemente despida de qualquer razoabilidade - seja quanto aos limites máximos como quanto as situações e locais escolhidos -, somada (à) a certeza da punição sobre toda infração (face à universalização de radares), cria uma verdadeira indústria predatória, na qual o caráter genuinamente inibitório e pedagógico da multa é completamente descaracterizado, pela necessidade do Estado avançar progressivamente sobre os recursos da sociedade. Aliás, há alguns meses o prefeito de São Paulo, virou réu em uma ação civil de improbidade administrativa justamente em razão da disparada na arrecadação com multas de trânsito na cidade, agravada pela suspeita de incorreta destinação desses recursos.

 

Se o verdadeiro objetivo da cobrança de multas no Brasil é financiar a máquina pública às custas de uma “mesada” que muitos pagam por comportamentos que frequentemente sequer representam um risco para a coletividade, talvez fosse melhor conceder transparência na informação do real propósito do poder público com a aplicação da “multa”. Ilustrativamente, um candidato a Governador de Nevada (USA) sugeriu que as pessoas que estivessem dispostas a acelerar livremente pagassem US$ 25 por dia para ultrapassar o limite oficial de velocidade e dirigir a 140 km por hora nas estradas. Bastaria adquirir um equipamento especial com transmissão satelitária para ultrapassar o limite. A quantia seria cobrada no cartão de crédito e o interessado teria 24 horas franqueadas para dirigir como bem entendesse. Enfim, tudo as claras entre o cidadão e o Estado. Obviamente o projeto não foi adiante pelo risco à segurança pública resultante de tamanha velocidade. Porém, o debate teve o mérito de delimitar os reais confins entre a multa e a taxa, ou seja, apartar aqueles comportamentos com os quais não podemos transigir dentro dos limites morais da sociedade e outras condutas, que estão a mercê do mercado e sobre elas possa ser estabelecido um preço.

nelson rosenvald

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