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SOS, onde está o Direito Civil em 2016?

A cada dia que passa, percebo com mais nitidez que os exemplos que utilizo para contextualizar as situações patrimoniais, nos escritos ou em classe, pouco guardam nexo com o direito civil clássico, pois se alinham ao direito do consumidor e ao direito societário.

 

Em um mundo complexo, plural e tecnológico é extremamente árdua a tarefa de encontrar o célebre conflito envolvendo a dupla Caio x Tício. Eles teimam em sobreviver nos manuais, mas raramente são encontrados nas ruas. Onde está Wally? Se quisermos atualizar os institutos jurídicos que foram desenvolvidos para um direito civil oitocentista, temos de admitir que hoje as relações econômicas que povoam os tribunais envolvem Empresa Caio x Consumidor Tício. Da mesma forma, ao partirmos para a arbitragem, estaremos diante de Caio S.A X Tício Ltda. Em sede de obrigações, contratos e mesmo de titularidades, um “privatista” somente adquire sobrevida como doutrinador e/ou professor se entender esse vocábulo em uma acepção ampla, que transcenda a visão míope do “emérito civilista” e acresça à sua qualificação profissional as figuras do “consumeirista” e “societarista”.

 

Obviamente, não nego a atualidade de uma compra e venda imobiliária envolvendo as pessoas naturais de A e B. Em tese, esse é direito civil com base romana e nesses mais de 2000 anos pouco foi alterado. Porém, qual é o percentual desses contratos em que realmente basta abrirmos o Código Civil para resolvermos as questões que digam respeito à validade e eficácia do negócio jurídico?

 

Pois bem: As classes sociais menos favorecidas quase sempre serão consumidoras, em contextos de assimetria, nos quais a vulnerabilidade se afirmará ou perante o alienante (v.g. construtoras, incorporadoras) ou diante do financiador do crédito destinado à aquisição do bem. A outro lado, quando compradores privilegiados adquirem bens de raiz, servem-se de engenhosas estratégias tributárias que direcionam a contratação para formas societárias especificamente desenhadas para desvincular a pessoa física do ato jurídico. Bom, se sairmos da compra e venda (e aí se inclua a doação, locação e mútuo) e visitarmos outras formas contratuais, pouco sobrará do clássico direito civil...

 

Então, ora bolas, onde reside o direito civil? Podemos encontrá-lo revigorado nas situações existenciais. No trato refinado dos direitos da personalidade e nas múltiplas relações familiares. Contudo, mesmo na intimidade dos atributos que nos sãos intrínsecos e na privacidade do afeto que permeia parentalidade e conjugalidade, o civilista deve evitar o efeito “Robinson Crusoé” e visitar o continente constitucional para de lá extrair direitos fundamentais e tratados internacionais de direitos humanos, sustentáculo das regras e cláusulas gerais insertas no Código Civil.

 

É claro que ninguém edifica um sólido prédio sem uma base invejável. Devo o que sei aos civilistas que me antecederam. É o chain novel Dworkiano que legará aos jovens, cuja leitura me honra, o indispensável conhecimento que só o direito civil pode proporcionar.  Porém (e esse recado vale especialmente para as gerações Y e Z), quem resistir à incontrolável colonização do direito civil pela crueza da realidade, e não ajustar as suas leituras a uma ampla percepção das demais disciplinas, poderá subscrever o seu atestado jurídico de óbito!

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