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Pode Eduardo Cunha embolsar os lucros de sua autobiografia?

11/10/2016

“No man should profit from his own wrong” (máxima da “Common Law”)

 

A inglesa Mary Bell tinha 11 anos quando foi considerada culpada pelo assassinato de duas crianças, em 1968. Posteriormente, ela cooperou com a escritora e historiadora Gitta Sereny para a elaboração do livro “cries unheard”, na qual se divulgou a sua versão sobre os fatos. Posteriormente, a imprensa denunciou que Mary Bell havia recebido parte dos lucros com a venda de suas memórias. Em razão da celeuma, a legislação sobre o escopo das cortes criminais para o confisco dos produtos do crime foi ampliada, a fim de que se incluísse um remédio civil permitindo as autoridades a recuperação de ativos que se relacionassem com a conduta criminosa, proibindo-se que um homicida adquirisse qualquer benefício em consequência de seu comportamento ilícito.

 

Em nenhum momento foi questionada a legalidade de criminosos narrarem as suas próprias versões, algo que cabe dentro de sua liberdade de expressão, resguardada eventual pretensão de reparação de danos extrapatrimoniais ou mesmo as tutelas específicas do direito de resposta ou retificação em favor de quem se sinta ofendido pelo conteúdo levado a público. Nem tão pouco houve repreensão ao direito de escritores receberem lucros pela reprodução de estórias sobre assassinos, o que atrai e fascina muitos curiosos em todo o mundo. Aliás, nos EUA o surgimento de um novo 'Serial Killer' mobiliza a imprensa de tal forma, que após seus julgamentos, muitos desses criminosos já saem do tribunal com direitos autorais negociados para virarem livros ou filmes em Hollywood.

 

No Brasil esse assunto não veio à tona, pois juízes e tribunais sempre preferiram a saída autoritária de ‘queimar os livros’, ao invés de dirimir “ex post” os conflitos decorrentes do mau uso da liberdade de expressão (o que mudou em 2015 a partir da procedência da ADI 4815 no STF). Em 1995, Guilherme de Pádua escreveu um livro a respeito de sua versão sobre o homicídio de Daniela Perez: ‘A História que o Brasil Desconhece’. A mãe da atriz, a Diretora Glória Perez, obteve uma ordem judicial de proibição de divulgação do livro, descumprida por Guilherme de Pádua. Posteriormente, ele foi condenado ao pagamento da multa diária acumulada no período em que desafiou a decisão, com extensão da ordem judicial para o recolhimento dos exemplares que estivessem em estoque. O fato é que outros efeitos civis decorrem de uma decisão condenatória na órbita criminal. Vamos supor que Suzane Von Richthofen publicasse um livro com a sua versão sobre o homicídio de seus pais. Da mesma maneira que o direito privado permite a exclusão de sua qualidade de sucessora - por deserdação ou indignidade -, bem como a privação de direito ao seguro que houvesse em seu favor, o confisco dos direitos autorais seria uma repercussão lógica da regra que impede criminosos de obter ganhos ilícitos decorrentes de seu comportamento. Ocorre que a matéria não pode ser legislada no âmbito do modelo jurídico do ‘enriquecimento sem causa’. De fato, não há propriamente um enriquecimento ‘às expensas da vítima’, que resultaria em devolução dos ganhos ilícitos a ela (ou aos sucessores, no caso do homicídio), pois nada se subtraiu da riqueza da vítima com a obtenção de lucros decorrentes de direitos autorais. Contudo, justifica-se a restituição desses valores pois foram obtidos ‘às expensas’ de um ato ilícito praticado contra a vítima. Esse é o ponto chave: a responsabilidade civil brasileira centra a função reparatória de danos na compensação de prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos pela vítima, esquecendo-se de regrar a pretensão alternativa da restituição de ganhos indevidamente obtidos pelo agente mediante a prática do ato ilícito.

 

E onde entra Eduardo Cunha nisso? Segundo circula na imprensa, o ex-parlamentar negocia a publicação do seu livro. Batizado de “Impeachment”, contará os bastidores dos processos de afastamento de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Comenta-se que Cunha pede um adiantamento de estratosféricos de R$ 1 milhão de reais e mais 20% sobre cada exemplar vendido. A ideia é que a obra aproveite as vendas do Natal. Cunha já teria uma proposta da “Amazon” para a negociação dos “e-books”. Ao contrário dos citados casos de homicidas notórios, Eduardo Cunha não foi condenado por um crime contra A ou B, aliás, sequer foi condenado criminalmente. Todavia, ele sofreu um “impeachment”, processo que reconheceu a prática de um ato ilícito, ou seja, um comportamento antijurídico, que será objeto de lógico desdobramento na esfera criminal e por improbidade administrativa. Eventual condenação repercutirá no confisco de seus bens, a fim de que o erário possa reaver ao menos parte dos ganhos econômicos obtidos pelo parlamentar mediante práticas antijurídicas.

 

Voltando a Inglaterra, o famoso julgamento “Attorney General v Blake [2000]”– teve como objeto a autobiografia de um traidor. Em razão da especial natureza e relevância do seu serviço, um agente secreto britânico havia assinado uma cláusula de confidencialidade, como parte fundamental de seu contrato de trabalho.  Porém, anos mais tarde, em violação ao pactuado, redigiu suas memórias com a finalidade de garantir a sua aposentadoria.  Não obstante uma ordem de prisão, foragido na Rússia, narrou as suas atividades desleais contra a pátria. O procurador geral inglês obteve uma tutela específica para que a editora direcionasse os “royalties” ao Estado. O agente “Blake” violou um contrato. Diversamente, Eduardo cunha não ofendeu uma cláusula contratual, mas pretende obter ganhos indevidos pela prática de um ato ilícito. Alguns ainda poderiam retrucar que mesmo diante de uma futura condenação criminal, os direitos autorais estariam imunes ao confisco, posto indissociados dos fatos alegados como crimes praticados pelo ex-parlamentar, servindo o dito patrimônio intangível como verba alimentar para Eduardo Cunha e sua família. Porém, retorno ao questionamento que motivou a epígrafe desse post: ‘Pode alguém lucrar da prática de seu ato ilícito?’ Há apenas uma aparente licitude na obtenção de lucros com a obra, pois agride o senso moral a reversão do proveito econômico ao autor, cuja narrativa é centrada justamente nos bastidores do poder legislativo e nas circunstâncias que lhe permitiram praticar condutas proibidas, amealhando significativo patrimônio. Tem-se, às escancaras, um exemplo de abuso do direito na modalidade do “tu quoque”, na qual uma pessoa quer se beneficiar de uma regra que antes havia violado.

 

Porém, como se materializa uma pretensão de restituição de ganhos indevidos? No direito civil isso requer a iniciativa da vítima ou de seus familiares. Porém, no caso Cunha, a vítima não é X ou Y, mas a sociedade brasileira. Tal como se deu no “leading case” da Inglaterra, em relação a uma ordem de confisco de ativos no âmbito do processo penal é irrelevante se a pessoa beneficiada por uma medida de restituição será um indivíduo em particular ou toda a coletividade. Por isso, creio como legítima a ampliação do escopo de indisponibilidade dos bens do congressista, alcançando os futuros direitos autorais, até que se decida o processo penal ou de improbidade administrativa. A par de todos os aspectos éticos e jurídicos, essa seria uma boa oportunidade da justiça encontrar um patrimônio em nome da pessoa física Eduardo Cunha, e não de um “trust” ou de uma “offshore”.  

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