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O Big Brother na Autoridade Parental

18/10/2016

“liberty is about protection from the state, whereas human rights are about protection by the state”

 

“Named person” é uma nomenclatura tradicional no Reino Unido, utilizada no contexto de tutela da segurança de crianças, referindo-se a médicos especializados, enfermeiras, parteiras e outros profissionais que exercem um papel importante em órgãos de apoio infanto-juvenil. Porém, o governo da Escócia agigantou essa figura. Doravante, o “named person” se incumbirá obrigatoriamente de monitorar o bem-estar de todas as pessoas, a partir do nascimento até que completem 18 anos de idade. O slogan da iniciativa é: “Escócia: o melhor lugar do mundo para que as crianças cresçam”. O named person será um elo entre a criança e os seus pais, fornecendo informações e aconselhamento, bem como suporte individualizado quando os jovens queiram exprimir as suas preocupações, assim como para os pais que tenham qualquer receio sobre o bem-estar dos filhos. Ele ainda orientará na escolha de terapeutas ou serviços de aconselhamento de luto. Isso sempre será realizado em encontro conjunto de pais e filhos, exceto se ficar claro que há necessidade de proteção da criança. Na maioria dos casos, essa tutela estatal será delegada a parteiras, agentes de saúde e supervisores escolares, conforme a idade da criança. A legislação deveria ter entrado em vigor em 31 de agosto deste ano, mas isso simplesmente não aconteceu, pois em julho, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que algumas das propostas sobre compartilhamento de informações ofendem o direito à privacidade e à vida familiar, violando o art. 8. da Convenção Europeia de Direitos Humanos: “todos têm direito ao respeito a sua privacidade na vida familiar e moradia. Este direito é sujeito a restrições proporcionais e lícitas”. Porém, de uma forma geral, os cinco juízes que compõem o painel daquela corte, consideraram que o “named person” não interfere negativamente sobre as relações jurídicas, morais ou sociais dentro da família. Pelo contrário, os objetivos do novo regime seriam “legítimos e benignos”. Contudo, o tribunal impôs exigências de adequação ao tratado de direitos fundamentais, postergando a vigência das novas regras para o ano de 2017. Em outras palavras, a Corte Superior concorda que a ideia essencial de guardiões nomeados pelo Estado para zelar por todas as crianças escocesas é, ao mesmo tempo, legal e censurável!

 

O problema é que a mensagem dúbia da Suprema Corte criou uma radicalização entre os que defendem o novo sistema e os que a ele se opõem. Para os próceres da iniciativa, as pessoas nomeadas poderão impedir crimes de abuso infantil e negligência familiar, que, muitas vezes, ocorrem pela ausência de alguém que possa mediar conflitos. Ademais, as famílias com crianças com deficiência e dificuldades de aprendizado teriam acesso mais rápido e menos burocratizado a todos os serviços sociais, com a garantia de que a pessoa nomeada seria alguém que já fosse do conhecimento da família e por eles digno de confiança, com a missão de dignificar a função dos pais e nunca de substitui-los. Em contrapartida, o grupo denominado “No To Named Persons”, descreveu a lei como a ‘mais calamitosa iniciativa que o governo escocês jamais sonhou’, pois, a responsabilidade de monitorar o bem-estar dos filhos incumbe aos pais e não ao Estado. Em resumo, a legislação criaria um modelo familiar “Big Brother”, pelos seguintes motivos: a) fragiliza a autoridade parental principalmente pela possibilidade da pessoa nomeada se dirigir diretamente à criança, mesmo que os pais discordem de sua posição; b)  ofende a privacidade da entidade familiar ao permitir ao Estado  irrestrito acesso às suas moradias e a dados confidenciais; c) desvia recursos que poderiam ser direcionados para aquelas crianças que são verdadeiramente vulneráveis, ao invés de desperdiça-los com a maioria de famílias que dispensam tal apoio; d) amplia desnecessariamente o trabalho do serviço social, pois qualquer mínimo incidente familiar será reportado aos agentes públicos. A polêmica alcança o espectro partidário, pois enquanto o partido conservador considera a lei ‘absurda’, os trabalhistas admitem o apoio às novas regras, desde que a legislação só se aplique aos que ainda não completaram 16 anos de idade.

 

Eu não ficaria surpreso se esse projeto de lei aparecesse no Brasil. Seria mais uma postura paternalista do legislador, incansável no afã de intervir desproporcionalmente nas famílias, infantilizando os seus membros e submetendo todos à política oficial do ‘por um mundo melhor’. Se a ‘Lei da Palmada’, já sofreu severas críticas, o que não dizer de uma norma que coercitivamente transfira a autoridade parental, mediante a delegação de poderes a um mediador compulsório? Qualquer delegação forçada de direitos fundamentais requer uma forte carga persuasiva pela autoridade que promova tal iniciativa. Inequívoca justificação emerge em casos concretos de abandono material ou omissão de cuidado por parte dos pais. Todavia, erigir uma parentalidade compartilhada entre pais e Estado como política pública é uma insanidade, por melhores que sejam as intenções do legislador (a experiência demonstra que os maiores estragos sempre são causados quando os “bonzinhos” que querem mudar o mundo alcançam o poder).  Eis aí um passo certo rumo a um Estado autoritário.  Aliás, se pensarmos que o novo perfil da curatela, como uma medida excepcional e temporária de gestão de interesses patrimoniais em prol de pessoas maiores e com privação total de autodeterminação, surgiu como uma pressão para a aplicação de uma Convenção de Direitos Humanos, como poderíamos admitir o retrocesso de uma tutela “ampla, geral e irrestrita”, que incida sobre qualquer família, inclusive aquelas que não se mostram disfuncionais?

 

Paradoxalmente, o “nonsense” jurídico nasce de uma lei forjada na Escócia, nação berço do mais admirável dos iluminismos, que enaltece a virtude e remete pessoas e famílias ao binômio liberdade e responsabilidade individual. O conservadorismo britânico homenageia a tradição e o recurso ao empirismo, como via para a segura e gradual evolução comunitária, sem jamais ter aderido a visão revolucionária de refundação da sociedade baseada na razão, tão decantada pelo iluminismo francês. Consequentemente, a interpretação dos juízes ingleses sobre o que é o interesse público e o que é politicamente desejável, sempre foi determinado pelo tipo de pessoa que o próprio magistrado personificava, e qual era o seu papel na sociedade. Porém, 20 anos depois da incorporação da Convenção Europeia de Direitos Humanos, essa visão ‘pré direitos humanos’ foi engolida no Reino Unido por uma nova forma de conservadorismo. Doravante, todas as políticas públicas devem ser submetidas a uma ética de direitos humanos, o que leva o Estado a se expandir em nome da proteção de alguns, mesmo que isso ocorra às expensas do sacrifício indiscriminado da autonomia pessoal e parental. Em suma, liberdades civis e direitos humanos se tornam dois lados da mesma moeda: enquanto as liberdades protegem o indivíduo em face do Estado, os direitos humanos, através de obrigações positivas, requerem do Estado a proteção de indivíduos que se encontrem em risco em certas situações.

 

Aí é que está o busílis. Um sistema de liberdades civis que reconhece a importância da vida familiar como uma esfera de atividade que requer proteção contra a indevida interferência estatal, torna-se incompatível com um discurso míope de direitos humanos que invariavelmente suplica ao Estado que amplie o seu raio de ação. Isso terminará com a edificação de um Estado guardião de um milhão de crianças escocesas, sob o amparo da Suprema Corte. Tribunais lidam com a legalidade, não com aquilo que é certo ou errado, pois em democracias representativas esse é o território da política e não dos juízes. Ocorre que mesmo na Inglaterra, a Suprema Corte tende a considerar a política como algo irrelevante, que interfere negativamente em sua luta por princípios estabelecidos. Magistrados não perguntam questões políticas como: ‘quais problemas precisam ser resolvidos? ‘, ou ‘é uma boa ideia a imposição de guardiões estatais para todas as crianças?’. Quando a Suprema Corte afirma que o modelo do “named person” é ‘inquestionavelmente legítimo e benigno’, isso é verdadeiro dentro dos parâmetros exclusivos dos direitos humanos. Mas não há o menor sinal de uma adequação de bens que leve em consideração o ‘outro lado da moeda’. E o pior! Quando a instância máxima do Judiciário britânico exige apenas um aperfeiçoamento da lei para proteger as informações confidenciais de crianças, ela assume como legítimo que dados sigilosos sobre o estado de saúde dessas pessoas (v.g. contracepção, gravidez, doenças sexualmente transmissíveis) possam ser revelados para uma extensa gama de autoridades públicas sem que filhos e pais estejam cientes da interferência sobre o referido artigo 8 da Convenção  (direito ao respeito da privacidade da família).

 

O sistema escocês do “named person” é uma política repugnante, pois falha em não compreender a natureza humana. Falha ao compreender que a autoridade parental será violada pela imposição estatal de um agente que se intrometa nas relações entre pais e filhos; falha ao não perceber que a minoria de crianças que sofre abusos pelos pais não será auxiliada por essa política. O que essas crianças necessitam é de professores, alimentação na escola, médicos, agentes de saúde e apoio doméstico para que seja feita a coisa certa. Ao contrário do que a propaganda apregoa, o “named person” encorajará as pessoas a regular os seus instintos pela burocracia, substituir as suas inclinações morais por exigências legais, permutando a virtuosa tendência para agir corajosamente diante dos problemas familiares pela saída fácil da procura por um mediador oficial. Seja na Escócia como no Brasil, as boas políticas públicas - que queiram entender o cerne das relações humanas - devem se envolver diretamente com as pessoas. O argumento pela liberdade precisa ser vencido ‘com’ as pessoas, mediante argumentos políticos no domínio público, e não ‘apesar’ das pessoas, pela via de deliberações judiciais.

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