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O Hate Speech e Mein Kampf no Domínio Público

No Brasil, assim como na Europa, os direitos autorais expiram 70 anos após o ano da morte do autor (art. 43, Lei n. 9.610/98). Esse fato jurídico também se aplica a Adolf Hitler e a sua obra “Mein Kampf”. O livro – cujo significado é “Minha luta” – é um manifesto escrito no período em que Hitler esteve na prisão, após o fracassado golpe (putsch) de 1923 e publicado a partir de 1925. Para aqueles que vivem no Brasil, a data não é uma efeméride, pois o livro sempre esteve disponível em tradução para quaisquer línguas, e, mais recentemente, pela internet. Todavia, para os alemães o termo final do copyright é motivo de apreensão e controvérsia, pois, a partir do momento em que o livro cai no domínio público, instala-se o debate sobre o que Hitler significa para a Alemanha hoje, num momento delicado em que o país recebe uma onda de imigrantes, com consequências imprevisíveis.

 

No âmbito estritamente literário, a autobiografia de Hitler sequer é um livro bem redigido. Pode ser resumido como um fracasso de estilo, gramática e sintaxe, povoado de ideias desconexas e, em várias passagens, incompreensível. Contudo, à época de seu lançamento, obteve avassaladora repercussão, pois a combinação do darwinismo social com o antissemitismo encontrou em uma Alemanha devastada e envergonhada pela primeira guerra um perfeito ambiente para disseminar o orgulho da “raça ariana” e legitimar as pretensões de Hitler: primeiro, alcançar o poder; em seguida, aniquilar a democracia; finalmente, expandir o domínio germânico pela força bélica e dizimar seis milhões de judeus, ciganos, pessoas com deficiência e quem mais não se adequasse ao perfil ariano.

 

Após a 2ª Guerra Mundial, considerando que o “terceiro reich” havia sido eliminado e que Munich era o local do último endereço privado de Hitler, os americanos decidiram que os direitos autorais do livro seriam transferidos para o governo da Bavária, que imediatamente proibiu a impressão do livro. O banimento se deu até o final de 2015. A partir daí, uma primeira ideia foi a de que o Governo da Bavária lançasse uma edição escolar do livro, para evitar que partidos políticos de extrema direita publicassem “a minha luta”. Em seguida, houve uma reviravolta e, por enquanto, tão somente uma edição acadêmica será permitida. Fora isso, qualquer pessoa que apregoar o livro será processada por incitamento ao ódio. As Leis Alemãs contra o hate speech são tão amplas que, recentemente, um homem alemão foi considerado culpado de provocar o ódio racial ao retirar a camisa para nadar em uma piscina pública, revelando uma tatuagem do campo de extermínio de Auschwitz estampada em sua parte inferior das costas.

 

A restrição à liberdade de circulação de obras que exaltassem o “discurso do ódio” inicialmente surgiu de uma necessidade de “desnazificação” da Alemanha e superação dos traumas da aventura nazista (anos 50), seguida de uma fase de acerto de contas com o passado, com vários julgamentos de alemães que haviam servido ao regime (anos 60). Todavia, desde os anos 80, Hitler virou um fenômeno de marketing, dada a curiosidade das novas gerações em conhecer esse período de sua história.  No resto do mundo não é diferente: documentários sobre Hitler e o nazismo são constantemente televisionados, sempre com bons índices de audiência. Mais recentemente, alguns traumas pós-guerra foram superados. Na copa do mundo de 2006, sediada na Alemanha, a bandeira nacional foi finalmente erguida. Ademais, a maioria dos cidadãos considera o País um modelo de tolerância e liberdades democráticas, sendo desnecessário seguir com o sentimento de culpa e vergonha.

 

No Brasil, o leading case sobre o tema foi veiculado no Habeas Corpus n. 82.424-2, julgado pelo STF em 2003 e tornou-se o principal caso pátrio que envolveu o Hate Speech. Nele, figurava como paciente o editor Siegfried Ellwanger, acusado do crime de racismo devido a publicações de caráter antissemita. Debateu-se a questão da oposição entre o direito fundamental à liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana. Para a maioria dos ministros que decidiram sobre o HC, a liberdade de expressão é direito fundamental restringível em situações nas quais sua manifestação não observe os limites impostos pela Constituição Federal. Tal embate foi resolvido pela sobreposição do anseio maior constitucional e pela primazia de um dos valores basilares de nossa República: a dignidade da pessoa humana. O fundamento da decisão é o de que o hate speech fomenta ideias e valores preconceituosos, que em nada acrescem a um civilizado debate inerente às deliberações democráticas das liberdades de opinião e de expressão, desviando-se de qualquer espécie de racionalidade comunicativa e servindo apenas como ultraje à dignidade da pessoa humana de pessoas ou grupos minoritários.

 

E na Alemanha? O artigo 1. da Lei Fundamental de Bonn de 1949 enuncia que “a dignidade da pessoa humana é inviolável”. A materialização dessa norma é vista em recentes fatos: a recepção de 1.000.000 de refugiados em 2015; o cuidado com a preservação da intimidade e liberdades fundamentais de seus cidadãos e, também, em políticas públicas, como a construção de presídios que se mais se assemelham a alguns hotéis em termos de conforto. Estamos diante de uma nação heterogênea, plural e complexa, que se ergueu do pesadelo nazista e edificou um modelo social, cultural, econômico e político digno de admiração. O governo alemão pode banir o livro, pois a suástica e outros símbolos nazistas são proibidos. Donos de livraria obviamente se sentem desconfortáveis em fazer publicidade do livro. Ademais, pesa o argumento de que a livre circulação encorajaria grupos fascistas a intimidar minorias. Paradoxalmente, a vedação apenas alimenta o culto em torno do livro e amplifica o seu poder de sedução, por via de sites que difundem o radicalismo e o ódio. Assim como nos últimos anos tem feito o cinema e o teatro - exibindo um Hitler simplesmente ridículo -, já é hora de desmistificar “Mein Kampf” e colocá-lo sob os holofotes, para que as novas gerações conheçam a intrínseca maldade de suas ideias. Só assim o livro será guindado ao seu verdadeiro posto: a irrelevância.

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