Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

  • Facebook Social Icon
  • Instagram Social Icon

O direito de desconectar

A França é conhecida como o berço da “liberté, égalité, fraternité”. Porém, para além das três gerações de direitos fundamentais e da generosa jornada de 35 horas de trabalho semanais, somos brindados com uma inovação sem precedentes no direito comparado: “o Direito de desconectar” fora dos horários de trabalho (“le droit de la déconnexion, ou the right to disconnect”). A partir de 1/1/17, entrou em vigor o artigo 25 da lei El Khomri – que rege direitos trabalhistas - nos seguintes termos: "O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, se mal gerido ou regulado, pode ter um impacto na saúde dos trabalhadores, entre os quais o peso do trabalho e a sobrecarga informacional, a confusão das fronteiras entre a vida privada e a vida profissional. Riscos associados com o uso da tecnologia digital".

 

As empresas com mais de 50 empregados serão obrigadas a estabelecer horas - normalmente durante a noite e fim de semana – nas quais não haverá intrusão na vida privada, evitando o chamado "info-obesity". Devido a isso, de agora em diante os empregadores serão obrigados a definir procedimentos formais para impedir que o trabalho invada o tempo pessoal do funcionário. Ilustrativamente, a política da Volkswagen, é a de desligar seus servidores de e-mail após determinada hora, ou ainda a regra da Daimler, de que os funcionários estão livres para excluir todas as mensagens recebidas enquanto em férias. Consultores recomendam que os funcionários evitem a função "responder a todos" nos e-mails para grupos, de modo que apenas uma pessoa seja solicitada a ler um e-mail e responder, em vez de metade do escritório. Algumas empresas até mesmo desligam completamente seus sistemas de e-mail durante a noite. De fato, atualmente há muito mais estresse relacionado ao trabalho hoje do que nas gerações anteriores, e o estresse é constante. Os funcionários saem fisicamente do escritório, todavia não “deixam” o trabalho, permanecendo presos por uma espécie de coleira eletrônica. Textos, mensagens e e-mails colonizam a vida do indivíduo, acarretando a síndrome do burnout e outras doenças associadas.

 

Poderá o “direito de desconectar” chegar ao Brasil? Assim como eles, adoramos criar leis para acreditar que tudo mudará. Porém, essa específica legislação é típica do estilo francês de homenagear os prazeres da vida em detrimento da aspereza do trabalho. Surpreendentemente, a produtividade do trabalhador na França é em média superior a do norte americano e mesmo do vizinho alemão. Na verdade, o que define o cidadão francês não é a sua atitude perante o trabalho, mas o seu respeito perante o lazer. O tão invejado “savoir vivre” consiste em definir a esfera pessoal não como uma entidade passiva – as sobras de uma existência que não foram devorados pelo escritório - mas uma entidade separada, cuja soberania vale à pena defender, mesmo que isso signifique que a planilha de alguém não terminará no tempo demandado pelo empregador. Saborear um pernil de cordeiro com um bom vinho Bordeaux requer paz de espírito! Simplificando, o lazer para o francês é um fim em si mesmo, não apenas um meio para "recarregar" as baterias para uma nova semana de trabalho.

 

Por outro lado, críticas a nova lei pululam. Em uma economia globalizada, fazer negócios em diferentes fusos horários se tornará difícil. Sob o ângulo contratual, empregados estão sujeitos a um quadro de deveres definidos no momento da contratação e estão plenamente conscientes do nível de estresse ou tensão associado a estes dispositivos tecnológicos. Ademais, funcionários motivados podem sentir que suas carreiras estão sendo prejudicadas pelo governo. É particularmente sensível a crítica quanto à restrição à esfera de liberdade. Ilustrativamente, um jovem solteiro pode ser acusado de violar a política da empresa quando queira “mostrar serviço”. Para cumprir com as novas restrições, ele teria de renunciar à sua vantagem comparativa (ou seja, mais tempo livre e menos obrigações de fora do escritório), e a empresa deixaria de se beneficiar de seu trabalho adicional (completamente voluntário). Ou seja, em um viés libertário, as políticas que afetem a vida privada dos empregados devem ser resolvidas por meio de contratos particulares entre os indivíduos e seus empregadores. Para alguns juristas, o novo direito de desconectar deveria ser tratado da mesma forma que as empresas determinam a negociação salarial e pagam o tempo livre. O jovem solteiro receberia o mesmo nível de consideração que a mãe de três filhos. Sua disposição para trabalhar horas extras lhe fornece uma vantagem quando se trata de pedir tempo livre. Por outro lado, a mãe trabalhadora valorizará o tempo livre com a família à noite, mais do que alguns dias de férias adicionais. Em ambos os casos, os funcionários teriam a liberdade de negociar uma política que funcione para eles.

 

De fato, a pioneira legislação envolve uma série de direitos fundamentais, por vezes concorrentes. No âmbito estrito da intimidade, garante não apenas um espaço temporal imune a interferências externas (tradicional “right to be alone”), como franqueia um tempo para o livre desenvolvimento da personalidade do trabalhador, imune às pressões cotidianas. No tocante à privacidade, permite que a vida familiar e afetiva seja intensificada. Acautela-se ainda a integridade psíquica, à medida em que o saneamento do meio ambiente de trabalho é fator preventivo de doenças ocupacionais. Por outro lado, pode-se alegar que há aí um certo “populismo legiferante” capaz de contaminar o princípio da livre iniciativa e ofender o sistema meritocrático, reduzindo os incentivos à premiação daqueles que são mais eficientes no exercício de certas atividades econômicas. Por último, não custa lembrar que o trabalhador é estático e o capital é fluido e transnacional. Se o empregado francês quer paz, muitos empregadores encontrarão mão de obra abundante e barata em países periféricos, pronta para ser acionada a qualquer dia e hora.

 

No Brasil, inexiste o rótulo do “direito de desconectar”. O que temos é um controle “ex post” dos danos injustos decorrentes das patologias associadas ao desempenho das atividades profissionais, sobremaneira a síndrome de “burnout”. Pela via da responsabilidade civil, a justiça trabalhista converte em um “passivo” da empresa, a impossível tarefa de restaurar a saúde do empregado ao “status quo” anterior ao exaurimento profissional. Ou seja, não há um aparato especificamente direcionado ao enfrentamento de um padrão de ilicitude ofensivo à vida privada do funcionário, mas apenas a loteria do sistema judiciário, disponível quando a lesão à personalidade já se manifestou explícita e irreversivelmente. Por outro lado, sem qualquer consideração a tudo que foi dito nesse post, muitos empregados podem simplesmente considerar legítimo o apequenamento da vida privada, desde que a demonstração do constante emprego de vias digitais fora do horário de trabalho – e a obrigatoriedade de responde-las – proporcione-lhes o recebimento de significativas horas extraordinárias. Esse é o meu temor.

Please reload

Posts em Destaque

A Responsabilidade Civil por Alienação Afetiva - O...

21/10/2019

1/4
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Instagram Social Icon