Construindo a carreira: uma vida dedicada ao Direito.

  • Facebook Social Icon
  • Instagram Social Icon

O STJ e a responsabilidade civil do padre

Nessa semana, partirei de Oxford para Portugal, a fim de palestrar em um congresso promovido pelo Centro Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra. Cada palestrante comentará uma especial decisão de um Tribunal Superior de seu país do ano de 2016, relativamente às conexões entre o Direito Civil e a Medicina. Não hesitei por um minuto na escolha: abordarei a polêmica decisão do STJ que intitulei como “a Responsabilidade Civil por impedimento à antecipação terapêutica do parto”. No site de notícias do STJ o destaque se deu nos seguintes termos: “Caracteriza abuso de direito ou ação passível de gerar responsabilidade civil pelos danos causados a impetração do “habeas corpus” por terceiro com o fim de impedir a interrupção, deferida judicialmente, de gestação de feto portador de síndrome incompatível com a vida extrauterina” (REsp 1.467.888-GO, 3.T, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, DJe 25/10/2016).

 

Em brevíssima síntese, um padre de Anápolis (GO) terá que pagar R$ 60 mil de compensação por danos morais a um casal, por impedir, por meio de um HC, uma antecipação terapêutica de parto que havia sido autorizado pela Justiça. Segundo o STJ, o padre abusou do direito de ação e violou direitos da gestante e de seu marido, causando-lhes sofrimento inútil. O caso aconteceu em 2005. Ao saber que o feto fora diagnosticado com síndrome de “Body Stalk“— denominação dada a um conjunto de malformações que inviabilizam a vida fora do útero — e não sobreviveria ao parto, o casal obteve autorização judicial para interromper a gravidez. Durante a internação hospitalar, a grávida - já sob efeito de medicação para induzir o parto - foi surpreendida com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que atendeu ao pedido do padre e determinou a interrupção do procedimento. A grávida, com dilatação já iniciada, retornou para casa. Nos oitos dias que se seguiram, ela agonizou até a hora do parto, quando retornou ao hospital. O feto morreu logo após o nascimento. Posteriormente, o casal exerceu a pretensão de danos extrapatrimoniais em face do padre, que preside a Associação Pró-Vida de Anápolis. Não obtendo sucesso na Justiça de Goiás, recorreu ao STJ. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o caso deve ser considerado à luz do entendimento do STF na ADPF 54/12, quando se afastou a possibilidade de criminalização da interrupção de gestação de anencéfalos: “É inegável que ambas as condições, anencefalia e síndrome de “Body Stalk”, redundam, segundo o conhecimento médico atual, na inviabilidade da vida extrauterina”, comparou a ministra. Embora o julgamento da ADPF tenha sido posterior ao caso, a ministra assinalou que a orientação manifestada pelo STF não tem limites temporais, e já em 2005 era a mais consentânea com as normas constitucionais, inclusive pela reafirmação do caráter laico do Estado brasileiro e pelo reconhecimento da primazia da dignidade da gestante em relação aos direitos de feto sem viabilidade de vida extrauterina. De acordo com a ministra, o padre “buscou a tutela estatal para defender suas particulares ideias sobre a interrupção da gestação” e, com sua atitude, “agrediu os direitos inatos da mãe e do pai”, que contavam com a garantia legal de interromper a gestação. Por unanimidade, a 3ª Turma refutou ainda a ideia de que a responsabilidade não seria do padre - que apenas requereu o HC – mas do Estado, pois foi a Justiça que efetivamente proibiu a interrupção da gestação, a medida em que “a busca do Poder Judiciário por uma tutela de urgência traz, para aquele que a maneja, o ônus da responsabilidade pelos danos que porventura a concessão do pleito venha a produzir, mormente quando ocorre hipótese de abuso de direito”.

 

A decisão do STJ deve ser fatiada em dois segmentos. Há um ângulo extremamente positivo e outro que me desagrada. Começamos com as boas novas: sob o prisma da tutela existencial da mulher, o tribunal avançou em termos de tutela da integridade psíquica, intimidade e preservação da autonomia da gestante, sem malferir o Código Penal no tocante do crime de abortamento, ou ultrapassar o âmbito das hipóteses de exclusão de ilicitude (ou tipicidade para outros penalistas), do aborto necessário e do aborto sentimental ou humanitário. De fato, desde a célebre decisão da ADPF 54 de 2012, estabeleceu-se que o abortamento requer a viabilidade de vida do feto, o que não ocorre quando há o diagnóstico de anencefalia. Servindo-se do próprio critério de definição de morte encefálica da Lei de Transplantes (art. 3, Lei n. 9434/97), o STF corretamente situou o início da vida na efetividade da atividade cerebral, algo que definitivamente não se estabelece quando presente a referida patologia. Idêntico raciocínio procede na síndrome de “Body Stalk” - um conjunto de malformações fetais que inclui um grande defeito da parede abdominal – invariavelmente letal. Tal como na anencefalia, não há de se falar em “abortamento”, mas antecipação terapêutica de parto, pois não há propriamente uma adequação entre os sobreditos direitos fundamentais da gestante e os do nascituro, a medida que a personalidade humana requer a possibilidade de vida fora do útero. Portanto, todo peso há de ser concedido à autodeterminação da mulher que delibere por não levar a termo um processo extremamente traumático de gestação cujo resultado trágico já conheça de antemão. Nesses termos, é infenso a uma pretensa moral estatal o arbítrio de impor à gestante um tratamento degradante, em detrimento de escolhas, baseadas em crenças e convicções íntimas.

 

Por outro lado, expresso a minha surpresa e desagrado diante do acolhimento unanime pela Turma do STJ da pretensão de reparação de danos morais contra o padre que impetrou o HC - aceito pelo Tribunal de Justiça de Goiás -, com o fito de obstaculizar o procedimento de antecipação terapêutica do parto. Serei econômico no uso das palavras, pois um post é apenas um “projeto” de um artigo jurídico, nada mais.  Centrarei a minha crítica em dois pontos: a) a definição do abuso do direito; b) o conceito de laicidade. Aliás, esses foram os pontos nodais para a fixação da responsabilidade civil. Primeiramente, ao contrário do que sustenta a decisão do STJ, o modelo do abuso do direito (art. 187, CC) não se filia à teoria da responsabilidade objetiva. O abuso do direito é um ato ilícito, todavia, um ilícito objetivo. Ou seja, ao contrário do tradicional ilícito subjetivo centrado na culpa e na violação formal de uma regra (art. 186, CC), a eclosão do abuso do direito independe da aferição do aspecto psicológico do agente, quanto à previsibilidade do resultado de seu comportamento. No abuso do direito a ilicitude se revela na desproporção entre a conduta aparentemente lícita do agente e o resultado substancialmente ilícito, posto ofensivo ao ordenamento jurídico como um todo. Em todas as derivações doutrinárias da cláusula geral do abuso do direito – “venire”, “supressio”, “surrectio”, “tu quoque”, inadimplemento antecipado...-, não há propriamente uma ilicitude por ilegalidade, pois tais comportamentos atendem ao aparato infraconstitucional, mas se revela uma ilicitude qualificada pela ilegitimidade, eis que a conduta ofende princípios e direitos fundamentais que densificam e estruturam o sistema. Lado outro, a “responsabilidade objetiva” não passa de uma obrigação de indenizar independentemente da existência de um ilícito (seja este o do art. 186 ou o do art. 187 do CC). Se houve ou não um ato ilícito, tal discussão é despicienda nesse âmbito, pois a imputação objetiva requer apenas uma relação de causalidade entre a atividade do agente e o dano injusto, justificada por uma norma especial ou pelo risco inerente àquela atividade (art. 927, parágrafo único do CC). Destarte, exclua-se qualquer vínculo entre o abuso do direito e a responsabilidade objetiva.

 

Portanto, qual foi o comportamento antijurídico praticado pelo padre? Seria este o do exercer o direito de ação contra o Estado em busca de um pronunciamento oficial do Poder Judiciário? Ou a ilicitude residiria em sua ousadia de exercitar uma pretensão contra os pais do feto, com base em sua crença na inviolabilidade ou sacralidade da vida independentemente de qualquer síndrome que a inviabilize para além da gestação? Com efeito, a nobre relatora justifica o abuso do direito no fundamento de que o recorrido “busca, mesmo que por via estatal, a imposição de seus conceitos e valores a terceiros”. E o que há de errado nisso? Eu sempre pensei que assim que a banda toca em sistemas democráticos. E o que dizer do fato de que o HC não foi sustado pelo TJ/GO, seja em sua admissibilidade como no mérito? Nem se diga que a decisão daquele tribunal seria manifestamente ilegal, pois em 2005 (sete anos antes da procedência da ADPF da anencefalia no STF) o cenário jurídico sobre o abortamento era bem menos complexo do que na atualidade e toda discussão se resumia aos limites das excludentes do art. 128 do Código Penal. Ora, não queira o STJ criar um “abuso do direito retroativo”, pois o mérito dessa cláusula geral é a de justamente atualizar o limite ao exercício de direitos, pela adequação da regra estrita às exigências éticas do ordenamento da atualidade, jamais para sancionar comportamentos pretéritos tidos como regulares naquele “zeitgeist”. Para legitimar a tese do abuso do direito ratificado pelo TJ-GO, o STJ tomou emprestado a figura da responsabilidade pelo dano processual na tutela de urgência, que, à luz do revogado art. 811 do CPC/73, dá-se quando quem pleiteia em juízo, valendo-se apenas dos aspectos da probabilidade, indenizará a parte contrária sempre que esta, em um melhor exame, demonstrar a sua razão. Essa responsabilidade objetiva incide apenas sobre quem requer liminar- valendo-se da fumaça e da alegação de risco - e no caso de sucumbir no mesmo processo, indenizará a parte contrária, que nos mesmos autos, deverá somente demonstrar o nexo causal e o dano injusto. Todavia, onde está a decisão definitiva que revogou o provimento que determinou o prosseguimento da gravidez? Não li uma palavra sobre isso no acórdão. Parece-me que, para além de inovar na teoria do abuso do direito, o STJ criou uma nova modalidade de responsabilidade pelo dano processual que decorre de uma decisão em um processo autônomo, onze anos após a resolução da questão de fundo. Ou seja, uma teoria do risco, no qual o verdadeiro risco é o de qualquer brasileiro ver a segurança jurídica ser liquefeita até o ralo, por obra de uma “doutrina” criada por um Tribunal Superior.

 

Prosseguindo, a decisão condenatória também se apoia firmemente na laicidade estatal. Consta do voto da ministra Nancy Andrighi que ser laico “é estar num mundo próprio, segregado do mundo eclesiástico em qualquer de suas vertentes, e também não estar entre aqueles que nada professam. É ser neutro”. Belo discurso! Nada obstante, da primeira a última linha, a neutralidade do voto se mostrou uma quimera. Consta da decisão que a condenação do recorrido se deveu ao fato de que ele “se arrostou contra o direito à liberdade, à intimidade e a disposição do próprio corpo da recorrente, brandindo a garantia constitucional ao direito de ação e à defesa da vida humana, mesmo que ainda em estágio fetal e mesmo com um diagnóstico de síndrome incompatível com a vida extrauterina”. Além de inovar no conceito do abuso do direito e do dano processual, o STJ criou uma versão 2.0 para a laicidade, como um “dogma às inversas”, que não tolera que em uma sociedade plural as pessoas religiosas possam invocar as suas crenças. Sim, o Estado é laico, mas não oficialmente ateu. Uma coisa é adotar em caráter pragmático a tese de que a proteção da vida humana contemplada pela lei penal, em conformidade com a Constituição Federal, demanda a sua viabilidade para além do útero (a qual eu me filio). Outra, completamente distinta e censurável, é impor essa visão jurídica autoritariamente a quem quer que seja. Ademais, ninguém necessita professar a fé cristã para endossar a doutrina concepcionista da proteção da vida. Não há um consenso religioso, filosófico ou médico sobre o início da vida humana - e nem haverá, espero -, mas parece que o STJ se coloca acima das conquistas civilizatórias da humanidade, para conduzir à fogueira da inquisição (aqui travestida de reparação pelo dano moral) os descrentes que não se curvem a sua visão de mundo.

 

É evidente que em 2005 a gestante sofreu um dano psíquico e foi aviltada em sua intimidade e autonomia existencial. Porém, mesmo em sociedades desenvolvidas nem todos os danos são indenizáveis. Nem sempre haverá um culpado ou um responsável. “Damnum absque injuria” é uma expressão latina que compreende a ideia de que apenas o dano injustificado comporta reparação. Uma das suas categorias é aquela em que a lesão é produzida ao tempo em que o interesse ainda não é reconhecido como merecedor de tutela ou quando o pretenso ofensor atua em sua esfera de liberdade constitucionalmente outorgada. Em um exercício de futurologia, com base no que em breve se definirá no STF (e que na verdade deveria ser deliberado pelo Congresso Nacional), se hoje o referido padre alcançasse êxito em uma medida judicial com o objetivo de evitar o abortamento de um nascituro atingido por microcefalia em decorrência do zika vírus, ou mesmo obtivesse acolhimento de uma pretensão para evitar que uma gestante praticasse o aborto dentro do primeiro trimestre de gravidez, talvez, com os mesmos argumentos desse precedente, em alguns anos, o STJ lhe imputaria responsabilidade civil – mesmo que nesses casos a existência de vida intrauterina seja consensual.

Please reload

Posts em Destaque

O DIREITO COMO EXPERIÊNCIA

1/4/2020

1/6
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Instagram Social Icon