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Desmistificando o Consumidor

14/3/2017

“A arte não reproduz o que vemos. Ela nos faz ver”. (Paul Klee).

No final de semana assisti a um belo lançamento cinematográfico: “Um Homem Chamado Ove”. Ove, o protagonista, sobrevive à dor da morte da esposa e anseia pelo reencontro celestial. Frustradas tentativas de suicídio se seguem, sendo que em uma delas a corda destinada ao enforcamento não é rígida o suficiente para sustentar o peso do personagem. Indignado, ele se dirige à loja em que adquiriu o produto para reclamar de sua “péssima” qualidade, alegando que na embalagem havia um destaque para a expressão “uso universal”.

 

Qualquer estudante de direito sabe que eventual demanda do atormentado Ove contra o fornecedor seria infrutífera, afinal, vícios do produto concernem a bens que frustram a legítima expectativa de seu uso ordinário, com base em padrões objetivos e razoáveis, porém jamais a subjetiva expectativa do consumidor A ou B quanto à função anômala que idealizou para aquele objeto.

 

A passagem do filme sueco me remeteu a uma decisão do TJMG da semana passada. Uma empresa de cruzeiros marítimos e a operadora foram solidariamente condenadas a reparar danos morais de R$ 12.000,00 em prol de um casal que adquiriu um pacote “all inclusive”, porém ao embarcar foi comunicado que o produto adquirido não incluía o livre consumo de bebidas alcoólicas. Na matéria jornalística, o coordenador do Procon afirma que “o pacote que diz que está tudo incluso, mas na prática coloca restrições é uma publicidade enganosa”. Ele ainda ressalta que a situação não muda pelo fato do contrato ter inserido as exceções em letras minúsculas, “Afinal, a informação deve ser clara e ostensiva”.

 

A algo nessa narrativa que me perturba, talvez o tal do “senso comum”. Por qual razão a cena do filme é apenas um incidente tragicómico, enquanto o episódio do navio é digno de tutela? Não questiono o fundamento jurídico do acórdão que confirmou uma decisão monocrática e nem tampouco o ponto de vista do profissional do Procon, porém me incomoda profundamente o fato de que o meio jurídico (não estou me referindo ao cidadão comum), considere tais pretensões perfeitamente normais, sem discutir ao menos se há nessa trajetória um avanço civilizatório ou uma marcha para a insensatez. Sinto-me desautorizado a ensinar aos alunos que, quando o gerente na concessionária alardeia que dispõe do “melhor carro do mundo”, surge apenas o inofensivo “dolus bônus”. Em tempos de cólera, o óbvio ululante cede espaço ao dano moral, se o sensível adquirente convence o Judiciário que o Uno Mille que comprou não alcançou o prometido nirvana de uma Ferrari.

 

A idealizada figura abstrata do consumidor vulnerável deve ser mediatizada pela realidade do ser humano concreto que contrata no mercado. Um casal de razoável padrão cultural e econômico que embarca em um cruzeiro marítimo com a cláusula “all inclusive” e alega que a exceção contratual ao consumo de álcool (em letras minúsculas) não exime a responsabilidade do fornecedor, faz uso de uma regra do CDC para legitimar uma finalidade desproporcional à própria tutela desse microssistema. Se simplesmente desprezamos a política do fornecedor – seja ele um navio ou um “resort” -, também negamos conformidade a um padrão objetivo de boa-fé que se aplique a pessoas honradas inseridas nessa camada social. Nessa toada, sugiro que ávidos litigantes ampliem o espectro da expressão “all inclusive”, incluindo na reparação de danos a recusa da empresa em proporcionar gratuitamente as sessões de massagem ayurvédica, a negativa à franquia de um tour guiado para “escapadas” ao litoral, um “book” com os melhores momentos, e uma outra série de “mimos” de que seriam merecedores, pois para os fins do direito civil contemporâneo, um atraente slogan publicitário vale mais do que a lógica do razoável.

 

E se porventura se entenda que tudo não passou de um inadimplemento contratual, que se aplique uma cláusula penal ao fornecedor pela inexecução da promessa, ou em sua ausência, que o tribunal estenda a ele, simetricamente, a multa negocial que seria aplicada ao consumidor pelo descumprimento das obrigações avençadas. Todavia, a conversão da negativa ao “all inclusive” em dano moral, acarreta duas graves deformações jurídicas: a) banaliza o fundamento do dano extrapatrimonial, pois transmuda uma mera insatisfação em lesão a um interesse existencial concretamente merecedor de tutela (não creio que a recusa ao álcool já se equipare a recusa ao custeio de um “stent” coronário) ; b) ausente o dano injusto, extrapola a finalidade reparatória do dano extrapatrimonial (art. 944, CC), convertendo-o em mera sanção punitiva, sem que ainda exista norma que estabeleça uma pena civil ao autor do ilícito, decorrente de sua capacidade econômica ou gravidade de sua culpa. Enfim, retorno ao prólogo para mais uma vez provar que uma nobre função da arte consiste em demonstrar como o absurdo pode ser levado a sério quando não questionamos os nossos propósitos.

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