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Os Contratos Cômicos

Os contratos formam uma parte fundamental de nossas vidas. Precisamos assiná-los se quisermos ter um emprego, um lugar para morar com fornecimento de água e energia, serviços médicos, seguro, ou para mandar nossos filhos para a escola. E a lista continua... Transcendo Enzo Roppo, contratos não traduzem apenas a veste jurídico-formal das operações econômicas, mas também de situações existenciais materializadas em negócios jurídicos.  Porém, contratos normalmente se assemelham a documentos “escritos por advogados para advogados”. Eles são densos, complexos e de árdua leitura, mesmo se você for muito alfabetizado. Numa época em que a mais popular forma de comunicação se limita a 280 caracteres, a tolerância do leitor com o “juridiquês” é ainda mais baixa. Lado outro, os pactos se tornam praticamente impenetráveis ​​para aqueles que possuam baixa alfabetização. Como a parte que fornece um contrato pode transmitir as informações necessárias para um destinatário com parca capacidade de compreensão ou em contextos transculturais? Esta foi a questão que levou à ideia dos contratos cômicos. Os “comic contracts” são contratos de narrativa visual, significativamente “escritos” em imagens. As partes são representadas por personagens ilustrados, os termos do acordo são capturados como quadrinhos e as partes assinam os quadrinhos como seu contrato.

 

De fato, imagens bem projetadas são envolventes, de fácil compreensão e recordação. Quando imagens e texto são estrategicamente combinados, como em balões de fala ou legendas, o texto se torna menos intimidador e a compreensão é aprimorada. Os contratos cômicos foram desenvolvidos em 2016 em fazendas na África do Sul, especialmente para catadores de frutas iletrados que tinham dificuldades em compreender contratos convencionais. Outros exemplos incluem acordos de confidencialidade que foram desenvolvidos para uma grande empresa multinacional que precisava contratar uma base de fornecedores diversificada em vários países. Contratos cômicos também estão sendo desenvolvidos para acordos entre pais e escolas, especificamente para escolas em áreas economicamente deprimidas, onde o envolvimento informado dos pais na educação de seus filhos é crítico. Mas ainda há um enorme potencial para uso futuro, por exemplo, como contratos fornecidos por bancos, seguradoras e outras empresas a seus clientes consumidores. Destaque-se o pioneirismo da Aurecon, uma empresa multinacional de consultoria de engenharia com escritórios em 25 países, que começou a emitir contratos de quadrinhos para seus funcionários em todo o mundo. Os contratos de quadrinhos reduziram em mais de dois terços o número de palavras contidas no contrato de trabalho tradicional.

 

Os benefícios da emissão de contratos de quadrinhos são evidentes. Trabalhadores jovens com dificuldades de alfabetização podem se beneficiar do uso de gráficos para explicar o efeito de cláusulas potencialmente impenetráveis. Os empregadores que adotaram contratos de quadrinhos também relataram um nível maior de envolvimento dos funcionários. A substituição ou ampliação de cláusulas com gráficos também incentivou esses empregadores a eliminar termos irrelevantes ou não essenciais de seus contratos. Não obstante tais premissas alvissareiras, é importante garantir que as imagens sejam consistentes e complementem o texto da melhor forma, bem como exista uma equipe de recursos humanos apta a clarificar quaisquer cláusulas gráficas e a interagir adequadamente os termos de um contrato cômico com as políticas e procedimentos aplicáveis do empregador, garantindo que não haja ambiguidades em relação a quaisquer direitos ou obrigações impostas ao funcionário. Por fim, é fundamental evitar que os gráficos incluídos no contrato que apresentem caracteres humanos sejam representados de maneira condescendente, ilegal ou discriminatória.

 

Seriam os contratos cômicos legalmente obrigatórios? De acordo com o direito brasileiro, um contrato é formado quando as partes concordam com os termos que pretendem ser juridicamente vinculativos. Trata-se de uma qualificação de comportamentos humanos operada por normas jurídicas. Mas existem alguns outros requisitos também. As partes devem ter a capacidade de contratar e o objeto do contrato deve ser legal e possível. Além disso, quaisquer formalidades necessárias - contrato escrito e assinado pelas partes - devem ser observadas. Por último, para que o contrato ofereça segurança jurídica, um tribunal deve ter o poder de interpretá-lo. Os contratos cômicos podem atender a todos esses requisitos, mormente se considerarmos que em sociedades complexas o fenômeno proposta x aceitação não mais subsiste pelo ângulo clássico. Não há razão para que um tribunal não consiga obter um significado claro de um contrato na forma de uma história em quadrinhos. Em princípio, os contratos ilustrados, explicados oralmente ou suplementados textualmente ou contextualmente, são executáveis da mesma forma que qualquer outro contrato. Lembrando duplamente Miguel Reale: a) o direito é linguagem, mas não aquela do jurista e sim do cidadão comum. Interpretar imagens é uma parte muito importante da vida cotidiana; b) além da socialidade e eticidade, o Código Civil é regido pela diretriz da operabilidade. Isto significa que o direito não se situa no Olimpo, porém se destina à aplicação concreta que facilite as relações jurídicas cotidianas.

 

E o que o futuro nos aponta? Ainda não há jurisprudência sobre contratos cômicos em qualquer parte do mundo. Talvez em algum tempo, um juiz de uma Suprema Corte diga que, desde que sejam claros e compreensíveis, os contratos em quadrinhos são válidos e obrigatórios. A parte mais cautelosa que deseja usar um contrato cômico poderia sempre assegurar que, quando os contratos são regulados, os componentes textuais do contrato cômico contenham o texto mínimo essencial como parte de seu design. Acreditamos que os contratos de quadrinhos preenchem uma lacuna importante na comunicação entre as partes contratantes, particularmente empresas e consumidores. De fato, os quadrinhos podem ser o futuro da contratação de consumidores. Evidentemente, a cultura paternalista brasileira pode atrasar/dificultar a introdução desses contratos, basta pensarmos na justiça trabalhista na qual não basta um bom grau de confiança no contexto de pedidos de demissão injusta, pois a compreensão das regras e procedimentos corretos no local de trabalho é sempre relevante para um litígio. Para outras contendas, onde a precisão textual é importante, é provável que haja um debate muito mais amplo. Ademais, cláusulas que lidam com direitos e responsabilidades podem ser suficientemente claras para entender em forma gráfica. No entanto, conceitos complexos mais sujeitos a controvérsias, como confidencialidade, propriedade intelectual e restrições pós-emprego, exigem uma consideração mais cuidadosa sobre se eles devem ser expressos em um formato gráfico.

 

Os contratos cômicos se inserem em um fenômeno mais amplo que pode ser descrito como o dos “contratos visuais”, nos quais a descrição do escopo e os termos de um acordo por meios visuais – ao invés da palavra escrita - podem ter um impacto benéfico no processo de contratação e na capacidade de valor das organizações. Contratos visuais anseiam "tornar o complexo simples", sendo compatíveis com as demandas de uma sociedade tecnológica e acelerada, forjada no compartilhamento de bens e experiências, bem como na busca das empresas por contratos que contem uma história sobre sua cultura. Definitivamente, o novo formato não serve para todos os contratos, mas desafia a abordagem usual da advocacia, unicamente voltada aos riscos legais. Ora, se eliminamos riscos altamente improváveis, que atendem a apenas 0,5% dos contratos, poderemos focar naqueles 99,5%, nos quais o mais importante é pavimentar o relacionamento que um contrato deve construir.

 

 

 

 

 

 

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