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A Biografia Moral

 

"To give away money is an easy matter and in any man's power. But to decide to whom to give it and how large and when, and for what purpose and how, is neither in every man's power nor an easy matter." – Aristotle

 

A riqueza continua a se acumular para os que se encontram no topo da pirâmide a uma taxa maior do que proporcionalmente à população em geral. Para as pessoas desprovidas de grandes recursos, beneficência significa trabalho voluntário em instituições que acolhem idosos, pessoas com deficiência ou mesmo, colocar as habilidades manuais a serviço do próximo. Já para os mais afortunados cresce o desejo em realizar grandes doações filantrópicas com impacto tangível e duradouro na vida alheia. Esse movimento é visto no “Giving Pledge”. Criado por Bill e Melinda Gates e Warren Buffett, em 2010, o Compromisso de Doação é um conceito simples: um convite aberto aos bilionários para dedicar a maior parte de sua riqueza à filantropia.  O compromisso não envolve apoiar um determinado conjunto de causas ou organizações, basta que o indivíduo dê ao menos metade de seu patrimônio líquido para causas filantrópicas ou organizações de caridade, seja durante sua vida ou em testamento. A doação envolve uma gama diversificada de causas, incluindo alívio da pobreza, assistência em desastres, saúde global, educação e pesquisa médica. Atualmente o compromisso inclui 204 indivíduos representando 23 países. (lista completa no https://givingpledge.org/PledgerList.aspx)

 

O “Giving Pledge” não é uma empresa, marca ou um produto. É uma ideia, que envolve uma promessa de doação. Quem assina o projeto não formaliza uma transferência patrimonial pela via contratual, apenas subscreve uma carta em que explicita seus motivos e como pretende ajudar com sua doação. Portanto, uma vez que alguém se compromete, como garantir que siga em frente? Afinal, trata-se de um compromisso moral para uma doação, não de um vínculo negocial. O desafio mais amplo para o “Giving Pledge” é que os recém-ricos são menos dispostos a se comprometer a doar metade de seu patrimônio líquido. Quem sabe o que a vida pode lhes trazer? Então, eles somente começam a pensar mais seriamente sobre a filantropia à medida que envelhecem, quando o dinheiro parece menos “gastável”, por assim dizer. Porém, o grande impulso no mundo da filantropia é encorajar as doações ao longo da vida. Mais tempo para dar também significa mais tempo para melhorar como filantropos. Assim, em uma época em que os bilionários do setor de tecnologia seriamente refletem sobre as suas responsabilidades corporativas e pessoais, há um novo movimento nos bastidores para ampliar a conversa que Gates iniciou há quase uma década. Trata-se do “Founders Pledge”. Enquanto o Giving Pledge é meramente uma afirmação pública de um compromisso, o “Founders Pledge” é um documento vinculativo. Nesse novo tipo de promessa não há necessidade de ser um bilionário – ou mesmo um milionário com êxito empresarial comprovado. Para subscrever o Compromisso dos Fundadores tudo o que se pede é que o candidato se comprometa em doar uma porcentagem de seus lucros - um mínimo de 2% dos rendimentos - o que deixa em aberto a possibilidade de que no futuro alguém esteja doando centenas de milhões de dólares, se construir uma “startup” “unicórnio” (empresa que alcança avaliação de US$ 1 bi). A grande sacada é a de envolver jovens aspirantes a bilionários em tecnologia a afirmar publicamente sua disposição de doar parte de sua fortuna pessoal - mas fazê-lo antes que realmente tenham dinheiro para cumprir a promessa. Pelo fato de que no “Founders Pledge” o esforço se torna muito mais acessível, cerca de 1.500 pessoas já assinaram o compromisso - oito vezes o número que assinou o “Giving Pledge”.

 

Uma terceira via de compromisso com doações é o “Pledge 1%”. Solicita-se às empresas a importância de 1 por cento do seu patrimônio, tempo, produto ou lucro para esforços filantrópicos. Tal como o “Giving Pledge”, o “Pledge 1%” não é vinculativo e de difícil controle (como estimar 1% do tempo?), porém, mais de 8.500 empresas já assinaram esta iniciativa em responsabilidade corporativa e social.  O compromisso de 1% não concorre com os dois outros esforços, porque está focado em contratar com uma empresa, não com um bilionário. Em comum, “Giving Pledge”, “Founders Pledge” e “Pledge 1%”, alteraram a percepção em torno da filantropia, conferindo certa estatura social às grandes doações. As três iniciativas não rivalizam. Pelo contrário, há um mundo em que esses três programas se juntam para fazer uma colcha filantrópica. Talvez um jovem empreendedor assine o “Founders Pledge”, estabelecendo um padrão para sua filantropia pessoal e, em seguida, prometa 1% para definir um padrão para a filantropia de sua empresa. E quando ela realmente se torna grande - tornando-se um bilionário genuíno - ela assina o “Giving Pledge”.

 

Todo esse conjunto de novas iniciativas se relaciona com a identificação de uma tendência palpável: a construção de biografias morais. Quando os indivíduos estão na fase de acumulação, ganhar dinheiro é um fim intermediário de alta prioridade. Porém, quando as pessoas atingem um nível de segurança financeira subjetivamente definida, existe o potencial para uma mudança na bússola moral na qual a acumulação de riqueza deixa de ser um fim e se torna um meio para alcançar outros fins. Esses fins podem ser a formação de uma bela aposentadoria, uma grande herança, ou o desfrute de mais lazer. Porém, há muito Keynes (“The Economic Possibilities for Our Grandchildren.” Em Essays in Persuasion) sugeria uma perspectiva adicional: uma mudança na “natureza do dever perante um vizinho”, quando se torna razoável ser economicamente propositivo para os outros, após isto deixar de ser razoável para si mesmo. A mudança de riqueza de um fim para um meio é sem dúvida a transformação mais significativa de capacidade e caráter para indivíduos que resolveram o seu problema econômico. Famílias desenvolvem as suas biografias espirituais na junção de suas capacidades pessoais com a bússola moral, quando percebem como a sua riqueza pode ser uma ferramenta para cuidar dos outros. Esta percepção pode ser antecipada e quantificada pelo “solution capital”, um novo conceito que mede a quantidade de fundos que uma família tem, para além de suas necessidades futuras de gastos e de seus herdeiros, e que podem ser dedicadas à filantropia, uma vez que está além do que eles precisam para sustentar as suas despesas. De acordo com a Forbes, os 1.826 bilionários do mundo detêm mais de US$ 7 trilhões em patrimônio líquido agregado. Se metade de suas participações fossem suficientes para sustentar suas futuras necessidades de gastos, isso representaria mais de US$ 3 trilhões em capital de solução direcionado a serviços sociais.

 

Entender a natureza mais verdadeira da filantropia é compreender a moralidade subjacente do propósito de doar dinheiro. Como Aristóteles eloquentemente citou na epígrafe, qualquer um pode dar dinheiro, porém o que importa é para onde e para quem vai o dinheiro. É o propósito moral da doação. A expressão biografia moral (criada pelo Professor de Sociologia Paul G. Schervish), refere-se à maneira pela qual os indivíduos combinam conscientemente dois elementos da vida cotidiana: a capacidade pessoal e a bússola moral. Viver uma biografia moral é algo tão simples como levar uma vida boa e algo tão profundo quanto seguir os ensinamentos de Aristóteles sobre liberdade e virtude. O dramático crescimento da riqueza em tempos recentes, gerou uma liberdade e uma escolha material sem precedentes. Também proporcionou horizontes espirituais únicos de bússola moral para os detentores de riqueza. Hoje, um número crescente de indivíduos está excedendo suas metas financeiras com relação à provisão de suas necessidades materiais, e fazendo isso em idades cada vez menores. Pela primeira vez na história, a questão de como alinhar a ampla capacidade material de escolha com a capacidade espiritual de caráter foi colocada diante de tantas pessoas. Como resultado, a questão primordial que a maioria dos detentores de riqueza enfrenta hoje é como preencher sua necessidade de fazer escolhas mais sábias para forjar a biografia moral da riqueza em sua vida. Compreender como os detentores de riqueza abordam o patrimônio como uma ferramenta para o cuidado com outros evidencia a necessidade de forjar uma biografia moral, na busca por efetividade e significado.

 

Como poderemos aplicar estas ideias no direito civil brasileiro? Por mais que os nossos bilionários tenham “zero” de preocupação com a sua biografia moral, uma lição teórica da experiência estrangeira já pode ser extraída. É imperativo compreender a falácia da dicotomia entre as situações existenciais e patrimoniais. A realidade é complexa demais para fraturar os direitos da personalidade das percepções econômicas que lhe são subjacentes. A biografia moral envolve a honra objetiva da pessoa (natural ou jurídica), sua reputação e credibilidade. Porém essa idoneidade é precificada no mercado e empresas que possuem a marca da beneficência - ou cujos controladores sejam socialmente percebidos como filantropos – valem mais, duram mais e faturam mais. A respeitabilidade de indivíduos e instituições é parametrizada e o ciclo virtuoso permite que doadores que se comprometem a auxiliar projetos humanitários contem com os recursos para materializar a sua biografia moral. Esqueçamos a ideia simplória de que vivemos a iminência da substituição do “ter” pelo “ser”. Eles caminham em par, de mãos dadas. Por vezes, o “ser” demanda o “vir a ter” (mínimo existencial), ou o “não ter” (prodigalidade), mas na maior parte do tempo “ser” e “ter” se condensam de forma que uma funcionalização dos atributos intrínsecos conforme cada contexto é a melhor forma de protegermos e promovermos a dignidade da pessoa humana.  

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