Em agosto de 2023, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) publica a sua 6ª edição do seu Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa. O documento atual inova em alguns aspectos, incorporando quantitativa e qualitativamente normas voltadas para as práticas ASG (Ambiental, Social e Governança).

Desde a descrição da estrutura molecular do DNA (J. Watson e F. Crick, 1953) e, a partir da superação dos desafios decorrentes do sequenciamento do genoma humano (Projeto Genoma, 2003), os cientistas têm se dedicado ao estudo e desenvolvimento de tecnologias que possibilitam a manipulação genética de células e organismos, com o intuito de promover a exclusão ou correção de mutações genéticas, desfazendo ou silenciando seus efeitos deletérios.

Com o implemento da revolucionária tecnologia de edição genética - CRISPR/Cas9 - ferramenta capaz de promover relevantes intervenções em fragmentos do DNA humano, amplia-se a possibilidade de desenvolvimento futuro de alternativas terapêutico-preventivas nos casos de doenças graves, de caráter hereditário, na maioria das vezes incuráveis e de difícil tratamento.

A manipulação de sequências do DNA de embriões humanos deixou de ser uma perspectiva e tornou-se realidade a partir do ano de 2015. Pesquisadores chineses, utilizando a técnica de edição gênica - CRISPR/Cas9 (clustered regularly interspaced short palindromic repeats), obtiveram sucesso quando corrigiram a mutação presente no gene HBB, cuja expressão determina a condição denominada beta-talassemia, causadora de anemia em sua forma grave.

Wittgenstein já escreveu que “os limites de minha linguagem significam os limites do meu mundo”. De fato, o desenvolvimento de aplicações voltadas ao processamento de linguagem natural sempre foi um desafio, pois algoritmos capazes de “compreender” solicitações e demandas humanas com a sensibilidade que somente um outro humano consegue internalizar é algo que encanta, há décadas, pesquisadores de todo o planeta. Entretanto, até o momento atual, nunca se conseguiu desenvolver um programa sofisticado o suficiente para cumprir tal objetivo.

Nunca se debateu tanto o assunto “inteligência artificial” quanto nos dias de hoje e grande empolgação tem surgido em razão da ampliação do acesso a ferramentas como o ChatGPT, da OpenAI, que já opera pelo algoritmo GPT-4 (Generative Pre-training Transformer 4.0), a mais nova versão que operacionaliza tal ferramenta, desde março de 2023.

Muito já se questionou acerca da importância de novas tecnologias para a consolidação dos impactos da Quarta Revolução Industrial na transição para a Internet das Coisas (Internet of Things, ou IoT) e um dos assuntos de maior destaque é o desenvolvimento de carros autônomos, analisado a partir de várias soluções inovadoras.

Conceitualmente, pelo artigo 5º, XII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, considera-se ‘consentimento’ a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”. O artigo 8º da LGPD traz maior aprofundamento quanto às características do consentimento para o tratamento de dados pessoais.

A função social é um dos mais instigantes princípios que se fazem presentes sobre as relações contratuais.

No Brasil, um Projeto de Lei (PLC 6.799/13), de autoria do Deputado Ricardo Izar, propõe uma nova categorização dos animais não humanos.

Hoy en día, muchos proveedores (en portugués, *fornecedores*), concepto que existe en el Código de Defensa del Consumidor brasileño, intentan vencer a los consumidores por fatiga, cobrándoles cantidades indebidas y robándoles un tiempo valioso a cada uno.

A propriedade privada e a pública, por sua similaridade, estão submetidas aos preceitos e ditames constitucionais, apesar de uma caracterização legal levemente diversa, como a imprescritibilidade dos bens públicos.

Ao tratamos de responsabilidade civil no common law temos que desafiar convicções arraigadas no civil law.

As demandas indenizatórias, normalmente, fluem a partir de um evento de grande impacto pessoal.

Alberich, senhor dos Nibelungos, segundo a mitologia nórdica, forjou um anel que trazia consigo uma benção ou poder e, ao mesmo tempo, uma maldição.

Basicamente existem duas razões pelas quais há uma tendência à substituição da clássica expressão "responsabilidade civil" por "direito de danos".

Muito se discute sobre responsabilidade civil na LGPD. A responsabilidade civil insculpida na lei 13.709/18 seria objetiva ou subjetiva?

Já tive a oportunidade de escrever um artigo dedicado ao modelo jurídico do dano-morte e suas implicações e possibilidades nas jurisdições do civil law.